Entre os dias 13 e 16 de abril de 2015 aconteceu, em Brasília, o 11º Acampamento Terra Livre, em meio à Mobilização Nacional Indígena convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A revista o Viés foi convidada pelo Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (GAPIN) e pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) para acompanhar a mobilização na capital federal e traz agora uma série de reportagens sobre o evento, alguns dos temas discutidos pelos povos e dos acontecimentos da mobilização.
Há algum tempo, uma das preocupações mais urgentes dos povos indígenas e quilombolas no Brasil, no que diz respeito ao Congresso Nacional, é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 215, que tramita há quinze anos na Câmara dos Deputados e deve ir a votação em breve, sob forte pressão da bancada ruralista. A indiferença perante as diversas situações de violência e violação de direitos humanos de que padecem hoje muitos povos indígenas no país parece ter encontrado nesta sigla – PEC 215 – a sua síntese legislativa.
Durante os dias de Acampamento Terra Livre, para onde quer que se olhasse na Esplanada dos Ministérios havia sempre um cartaz, uma placa ou uma camiseta fazendo referência à PEC 215 e às consequências negativas que podem ocorrer caso ela seja aprovada. Num dos dias de mobilização, podia-se ler na barriga de um indígena que caminhava pelo acampamento a frase: “215 NÃO”. O dizer estava repetido em suas costas, para que ninguém, indo ou vindo, deixasse de ver a mensagem.
Em suma, a proposta de emenda à Constituição Federal apresentada em 2000 pelo então deputado Almir Sá (PPB/RR) pretende conferir ao poder Legislativo a competência de aprovar as demarcações de terras indígenas e de ratificar as demarcações já homologadas pelo poder Executivo. Na prática, isso significa submeter o processo técnico de demarcação a uma decisão política a ser tomada, justamente, por um Congresso em que os apoiadores dos povos indígenas estão em número muito menor do que os seus inimigos.
A justificativa para a proposta – uma das muitas de cunho anti-indígena que tramitam hoje no Senado e na Câmara – foi de que as demarcações, sendo de competência exclusiva do poder Executivo, seriam unilaterais, e a aprovação e ratificação do poder Legislativo garantiriam segurança jurídica às terras tradicionais indígenas.
As propostas de emenda constitucional como a PEC 215 podem ser feitas por deputados apenas se forem assinadas por pelo menos um terço dos parlamentares da Câmara, o que equivale hoje a 171 deputados. Depois de recebidas, as PECs passam por uma análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que deve votar a respeito de sua admissibilidade, analisando se a proposta não fere as cláusulas pétreas da Constituição. Caso seja considerada admissível, é criada uma Comissão Especial para analisá-la, a qual deve emitir um parecer favorável ou não à sua aprovação. Após essa fase, ela vai para o plenário, onde precisa ter três quintos dos votos da Casa (um total de 308) em dois turnos para ser aprovada e seguir para o Senado.
A PEC 215, atualmente, encontra-se tramitando na Comissão Especial constituída para analisá-la, após passar pela CCJC, que em março de 2012 aprovou o parecer favorável a ela elaborado pelo relator, o deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Em 2013, sob protesto dos povos indígenas, uma primeira Comissão Especial para a PEC 215 chegou a ser criada e um ano depois o deputado Serraglio, designado também como relator da Comissão Especial, emitiu parecer favorável à aprovação da proposta na comissão. O parecer, contudo, não foi votado a tempo, em função da pressão do movimento indígena, e a proposta acabou sendo arquivada após o fim da legislatura de 2011-2014.
A Comissão Especial foi novamente constituída em 2015, após o rápido desarquivamento da PEC (que pode ser solicitado por qualquer um dos 171 deputados que assinaram a proposta). Agora, o relator – mais uma vez Osmar Serraglio – deve emitir novo parecer, o qual precisa ser votado pela comissão temporária antes de passar ao plenário da Câmara.
Ao longo da tramitação, a PEC originalmente submetida à Câmara dos Deputados pelo deputado Almir Sá sofreu algumas modificações. Outras 11 propostas semelhantes foram “apensadas” à PEC 215, ou seja, tramitam anexadas a ela. Entre estas, está a PEC 161/2007, que propõe que a titulação de áreas quilombolas, também atribuição atual do poder Executivo, seja igualmente submetida à aprovação do Congresso Federal.
A “PEC da morte”
O parecer apresentado em novembro de 2014 por Osmar Serraglio propôs um substitutivo à versão original da PEC 215, acrescentando à já problemática proposta inicial outros pontos que, na avaliação dos povos indígenas, reduzem seus direitos. No relatório, o ruralista também votou pela aprovação da PEC 161, relativa às terras quilombolas.
Se aprovada com estes novos pontos, além de demarcações e titulações passarem a ser analisadas pelo Congresso Federal, a ampliação de terras demarcadas estaria proibida e as áreas demarcadas para os indígenas poderiam ser outras que não as suas terras tradicionais.
Além disso, o “marco temporal” do dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, passaria a constar do artigo 231 da Constituição Federal, que fala sobre os direitos territoriais indígenas, e servir de parâmetro para definir quais áreas são de ocupação tradicional indígena ou não. Com isso, seriam consideradas tradicionais apenas as áreas sob posse comprovada dos indígenas naquela data, o que desconsidera toda a história de violações sofridas por estes povos durante a Ditadura Militar (clique aqui para saber mais).
Por tudo isso, a PEC 215 representa o risco mais iminente de retrocesso nos direitos dos povos originários –indígenas e quilombolas – no país.
“A preocupação é muito grande, porque os setores financiados pelas empresas, pelos empresários do agronegócio, das mineradoras, das empreiteiras tem ampla maioria no Congresso Nacional, justamente em função desse financiamento privado, que formam verdadeiras bancadas empresariais”, afirma Cléber Buzatto, secretário executivo do CIMI.
Babau Tupinambá, liderança do povo Tupinambá do sul da Bahia – historicamente, um dos primeiros povos nativos a sentir os efeitos da colonização – compara a PEC 215 com as políticas coloniais do século XVI.
“Quando a Coroa Portuguesa chegou no Brasil, dividiu o Brasil em capitanias hereditárias e, ao entregar aos donatários essas capitanias, junto veio uma lei, uma regra para que eles provassem que eram leais à coroa portuguesa. Então, tinham por obrigação matar todos os índios Tupinambá que eles encontrassem dentro das capitanias”, afirma Babau. “Uma foi taxativa, disse: ‘mate’. A outra não tá dizendo ‘mate’, mas o efeito é o mesmo, vai expulsar da terra, tirar da terra, então é a PEC da morte. A ordem de Portugal era matar os Tupinambá para tomar terra, não é isso? E a PEC vai fazer o quê? Se não vai ter terra demarcada, se eles vão rever as terras demarcadas, então, é a mesma lei, eles só mudaram o viés”.
A influência dos ruralistas
A aprovação da PEC 215 é hoje a principal bandeira da bancada ruralista, agrupamento de parlamentares que defende os interesses dos grandes proprietários de terra e atua para derrubar qualquer barreira que possa existir à expansão do agronegócio. Do código florestal ao fim dos rótulos em produtos transgênicos, da relativização do conceito de trabalho escravo à supressão de direitos indígenas, não há preocupação humana ou ecológica que interfira no compromisso destes deputados com os interesses econômicos do “agribusiness”.
Apesar de sua constante articulação e seu grande poder de pressão, é difícil mensurar o número exato de representantes com que a bancada ruralista conta no Congresso Federal hoje. A quantidade de parlamentares comprometidos com o agronegócio varia conforme a metodologia de análise aplicada e, além disso, os ruralistas contam com aliados que não se identificam como membros da bancada, mas atuam alinhados a ela.
Para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a bancada ruralista totaliza hoje 126 parlamentares, entre 109 deputados federais e 17 senadores. Os números da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), por sua vez, são outros. No site da entidade, 196 deputados e 22 senadores são listados como atuais membros da Frente, que é um espaço institucional da bancada ruralista com o objetivo de “estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional”, segundo seu estatuto.
Na Comissão Especial que analisa a PEC 215, a situação desfavorável para os povos indígenas e quilombolas se intensifica ainda mais: dos 28 membros titulares da Comissão, 20 são membros da FPA, incluindo presidente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes da Comissão e o relator.
Segundo levantamento do Portal Ambiental, pelo menos 20 do total de 50 membros da Comissão, entre titulares e suplentes, tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por grandes empresas do agronegócio, mineração, energia, madeireiras e bancos. Alguns parlamentares receberam, sozinhos, mais de R$ 1 milhão desses setores em investimentos eleitorais, e muitos foram financiados por empreiteiras como Odebrech, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, investigadas na Operação Lava-Jato.
Denúncias e inconstitucionalidade
A PEC 215 já foi arquivada e desarquivada quatro vezes, como acontece com todos os projetos que não concluem sua tramitação ao fim de uma legislatura. O primeiro parecer que recebeu da CCJC, apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT) em maio de 2005, considerava-a inconstitucional, por ferir a separação entre os poderes da república ao condicionar as demarcações, atribuição do poder Executivo, à aprovação do poder Legislativo.
Esta é a posição de diversas entidades que apontam a inconstitucionalidade da proposta. Além de interferir na separação dos três poderes, a PEC 215 faria regredir os direitos e garantias individuais das pessoas atingidas por ela, o que fere outra cláusula pétrea da Constituição Federal, como ressalta a nota técnica elaborada em 2013 pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). A Associação Juízes para a Democracia, em nota técnica de 2012, adotou posição semelhante.
A ANPR também aponta em sua nota que a atual regulamentação do processo de demarcação de terras indígenas, orientada pelo Decreto Presidencial 1775, de 1996, já contempla o aspecto “contraditório” das demarcações, pois permite questionamentos ao processo por parte de quem se sentir lesado.
O próprio Ministério da Justiça, em uma nota técnica encaminhada pelo ministro Eduardo Cardozo à presidência da Câmara dos Deputados em 2013, apontou que a PEC 215 apresentava “insanável inconstitucionalidade” e “absoluta ausência de interesse público, por promover o agravamento dos conflitos fundiários envolvendo a demarcação de terras indígenas no Brasil”.
Além do conteúdo da proposta, uma série de denúncias e investigações tem questionado a atuação dos ruralistas mais ativos na cruzada pela aprovação da PEC 215, a começar pela Operação Lava-Jato: Dilceu Sperafico (PP/PR), Jerônimo Goergen (PP/RS) e Luis Carlos Heinze (PP/RS), que compõem a Comissão Especial da PEC 215, são investigados na operação.
Em 2014, outra investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) indicou que um advogado ligado à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade ruralista, teria recebido R$ 30 mil para elaborar o relatório que foi apresentado por Osmar Serraglio (PMDB-PR) na Comissão Especial em novembro.
A denúncia de interferência indevida baseou-se numa conversa telefônica interceptada durante uma operação que investigava a articulação de fazendeiros para invadir uma terra indígena no Mato Grosso (MT), e resultou na prisão preventiva de dois líderes ruralistas daquele estado. Encaminhada pela Justiça Federal do MT para o Supremo Tribunal Federal (STF), a investigação foi arquivada pelo ministro Dias Toffoli.
As escutas telefônicas da Polícia Federal e do MPF em Mato Grosso também levaram ao nome do presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215, o deputado Nilson Leitão (PMDB-MT). Segundo a denúncia do MPF, ele teria envolvimento na invasão da Terra Indígena Marãiwatsédé, dos Xavante, também no MT.
A denúncia foi aceita pelo STF e resultou na abertura do oitavo inquérito – investigação preliminar que pode ou não resultar em ação penal – contra o ruralista na Suprema Corte. Em declarações à imprensa, Nilson Leitão afirmou que a acusação é “absurda” e se trata de “pressão ideológica”.
“Vocês abafam, mas tá tudo no youtube”
Dois anos atrás, também durante um acampamento Terra Livre que acontecia em Brasília, cenas captadas pela TV da Câmara dos Deputados circularam amplamente nas redes sociais: durante uma sessão ordinária, diversos parlamentares encontravam-se de pé no meio do plenário, apreensivos com a manifestação que ocorria do lado de fora. De repente, os deputados começam a correr, subir em cima das mesas e saltar para longe do espaço vazio entre as bancadas.
Em seguida, as câmeras captam a entrada intempestiva dos indígenas, que chegam cantando e dançando e, em segundos, ocupam o plenário e interrompem a sessão. Buscavam ser ouvidos sobre seus direitos e, especificamente, sobre a votação da PEC 215, cuja Comissão Especial havia sido recém criada.
Em 2015, a recepção no Congresso Nacional foi um pouco diferente: ao invés das portas fechadas, os povos indígenas foram convidados para duas sessões solenes, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal. Ainda assim, apesar do convite formal, uma série de constrangimentos marcaram as sessões nas duas sedes do poder Legislativo.
Pela manhã do dia 16 de abril, último dia de Acampamento Terra Livre, uma enorme fila formava-se num dos acessos ao Congresso Nacional. Organizados em representações estaduais, os indígenas aguardavam para participar da sessão solene que ocorreria na Câmara e foram barrados pela polícia, que conferia seus nomes um a um. Dos 500 indígenas que participariam da sessão, conforme a negociação inicial, apenas 180 acabaram entrando no plenário Ulysses Guimarães.
Alguns consideraram a situação humilhante e decidiram se retirar, caso dos representantes do povo Tupinambá. Para Babau Tupinambá, uma situação que começava desta forma não poderia ter nada de solene.
“Chegar ali na porta do Congresso, mais de 600 policiais metendo a mão na bunda dos índios, passando a mão para depois entrar, nas mulheres a mesma coisa… nós, Tupinambá, da porta voltamos, nós não nos sujeitamos a uma humilhação dessas, porque uma casa quando vai receber para uma sessão solene não tem de humilhar ninguém dessa forma. E se é a casa do povo, por que a polícia tá primeiro?”, questionou.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não compareceu à solenidade, que só foi transmitida pela internet, e o espaço de fala dos indígenas foi reduzido. Poucos parlamentares – quase todos da Frente de Apoio aos Povos Indígenas – acompanhavam a sessão, e foram eles que ocuparam a tribuna a maior parte do tempo.
Pelo menos um momento de tensão constrangeu a outros que não os indígenas, quando o músico Chico César foi convidado pela coordenadora da APIB, Sonia Guajajara, para apresentar a canção “Reis do Agronegócio”. A estreia da música perante os povos indígenas havia acontecido na noite anterior, no acampamento, ao lado do autor da letra, o poeta Carlos Rennó.
Na tribuna da Câmara, com seu violão, o artista cantou a música que critica o poder dos ruralistas e faz referência às declarações racistas e homofóbicas do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), um dos ruralistas mais atuantes na luta contra os direitos indígenas, ex-presidente da FPA e responsável, entre outros, pelo desarquivamento da PEC 215 em fevereiro deste ano.
Ao lado do também ruralista Alceu Moreira (PMDB/RS), Heinze havia afirmado em um evento na cidade de Vicente Dutra (RS) que quilombolas, índios, gays e lésbicas eram “tudo que não presta”, incitando os agricultores presentes no evento à violência contra os indígenas Kaingang que vivem e reivindicam terras na região. Em fevereiro de 2014, um vídeo com as declarações dos deputados teve grande repercussão nas redes sociais.
“Da bancada ruralista, cujo clã é um grande clube/ que inclui até quem é racista e homofóbico/ Vocês abafam, mas tá tudo no youtube”, cantou Chico César, e os gritos e aplausos que haviam emergido na tenda central do acampamento na noite anterior repetiram-se com força no plenário da Câmara.
O Congresso acima da Constituição Federal
Um mini-documentário que a Mobilização Nacional Indígena pretendia passar na sessão solene da Câmara, construído a partir de cortes do filme Índio Cidadão?, teve sua exibição proibida. No vídeo censurado (veja abaixo), o indígena Ailton Krenak, responsável por uma fala histórica na Assembleia Constituinte de 1988, afirma: “Mesmo com o estranhamento daquela época, com a dificuldade deles entenderem o que os índios estavam trazendo de novidade, acho que o Congresso era mais respeitoso com a presença dos povos indígenas. Eu acho que de 88 pra cá o Congresso passou a tratar a presença dos povos indígenas como uma presença incômoda”.
Durante sua manifestação na sessão solene da Câmara, Sônia Guajajara lembrou que há vários projetos de cunho anti-indígena tramitando no Congresso, como o Projeto de Lei (PL) 1610, sobre a mineração em terras indígenas, e o PL 7735, sobre a biodiversidade, que facilita a violação e o comércio de seus conhecimentos tradicionais.
No momento, contudo, o foco principal dos povos indígenas é na derrota da PEC 215. “A aprovação da PEC 215 aqui nessa casa registra um marco histórico, onde o Congresso Nacional vai decretar a morte dos povos indígenas no Brasil”, afirmou Sônia Guajajara. “Como o Congresso Federal pode querer ser maior do que a Constituição Federal e os tratados internacionais? Por que o acordo com aqueles que matam, destroem, que roubam? Nós não podemos permitir que a ganância, que o agronegócio, que o capitalismo seja maior que as nossas vidas”.
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A votação do relatório apresentado à primeira Comissão Especial da PEC 215 estava programada para o dia 17 de dezembro do ano passado. A sessão chegou a iniciar, às dez horas da manhã, mas teve que ser interrompida: naquele dia, choveu tanto em Brasília que a água acumulada alagou várias dependências da Câmara e provocou a queda da energia no Anexo 2 da Casa, onde a Comissão se reunia. Depois de várias horas sem luz, a votação teve que ser cancelada e a PEC acabou sendo arquivada, ainda que por poucos meses.
Independentemente da interpretação que se possa ter desse evento curioso, o fato é que, como afirma Babau Tupinambá, a PEC 215 mexe com a vida, e aceita-la não é uma opção para os indígenas. “Nós, indígenas, temos a obrigação e o dever de defender a nossa vida e a existência dos animais e da floresta. Nós só existimos se isso existir. Se vão mexer [com nossos direitos], vão ter que mexer com a vida no todo. Em quinhentos anos de luta não nos deixamos abater, então não é agora que vamos deixar”.
“Como o Congresso pode querer ser maior do que a Constituição e os tratados internacionais?”, pelo viés de Tiago Miotto
Clique aqui para ler as três primeiras reportagens da série especial sobre o 11º Acampamento Terra Livre:
“O Estado brasileiro não está preparado para lidar com essa diversidade”
“Se é por falta de caneta, nós damos uma para que assine a demarcação das nossas terras”
“Eu gosto de contar a história inteira, sem pular”
