Espaço público, vigilância privada

No domingo, dia 13 de julho, o que era para ser o fim tranquilo de uma tarde de diversão, manobras e filmagens entre amigos skatistas, no campus da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), transformou-se em um momento de tensão e violência. Um dos skatistas, Jean Senne, relata ter sido agredido por um vigilante da universidade. Além do exame de corpo-delito e do Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Polícia, o fato suscita discussão sobre a falta de espaços para a prática do skate na cidade e o preparo dos vigilantes para fazer a segurança de uma universidade pública que pretende abrir-se para a comunidade.
Os skatistas, conforme o relato de Jean Senne e Mateus Brauner Velasquez, já haviam encerrado a “sessão” (como costumam referir-se ao ritual de prática do skate) e estavam tomando água quando foram abordados por dois vigilantes, que chegaram em um carro da universidade.
“A gente estava tomando água, daí os seguranças chegaram e fizeram uma abordagem até tranquila com a gente informando que não podia andar de skate naquele lugar. A gente disse que não estava mais andando de skate, os skates estavam inclusive na grama, não estava ninguém, naquela hora, andando. A gente estava ali descansando para ir embora. Aí nesse momento, já com uma atitude mais truculenta, os guardas disseram que não queriam saber, que não queriam ver a gente mais naquele local”, relata Mateus Brauner Velasquez, que além de skatista, é proprietário de uma loja do ramo e representante local da Federação Gaúcha de Skate (FGSK).
Segundo os skatistas, eles resolveram se retirar para evitar maiores problemas, mas quando já estavam a caminho do carro, Mateus percebeu que havia esquecido sua camiseta e Jean retornou para buscá-la.
“Voltei para buscar, olhei para o lado e o cara [vigilante] me perguntou: ‘o que está me olhando, rapaz?’. Eu olhei para ele e disse: ‘não tô te olhando, sai fora’. Ele disse ‘o quê?’ e veio para cima de mim, peitando, e eu falei: ‘para com isso, para quê essa arrogância? Baita palhaço’. Aí ele me questionou quem era palhaço, me segurou pelo pescoço e começou a me esganar, com todo mundo tentando tirar ele de cima de mim, puxando as mãos dele, puxando ele para trás, e o outro vigilante só olhando, não fez nada”, relatou Jean.
“Um dos meninos que estava com a gente até fugiu, saiu apavorado, coitado. Quando conseguimos que o vigilante me soltasse, reagi, levantei o skate e realmente bati nele, pegou no rosto e deu uma escoriação leve no lado do supercílio, e também nos dedos, que ele se protegeu com a mão. Aí ele tentou sacar a arma, não conseguiu e foi até o carro, pegou o cassetete e me deu algumas cassetadas nas costas”.
O tumulto, que iniciou em volta das seis horas da tarde, durou cerca de 20 minutos, suficientes para que, conforme o relato dos skatistas, as ameaças e tentativas de agressão se repetissem, mesmo depois de Jean se refugiar dentro do carro de Mateus. “Eu não sabia para onde corria, eu corria para um lado e ele vinha atrás, com todo mundo tentando parar o cara, ele sempre muito nervoso, alterado, arremangou as mangas e disse que ia me bater, que ia me matar”. Ao tentar abrir a porta do carro, o vigilante também teria derrubado um garoto de quatorze anos de idade.
A única solução encontrada pelo grupo para que as agressões cessassem foi afirmar para o guarda que Jean era menor de idade. “O vigilante ficou apavorado. Como ele ia bater num menor, já tinha abusado de autoridade, ele só ia se ferrar”, complementa Jean. “Ele quis apaziguar, pediu para que eu saísse do carro. Quando eu fui descer, ele colocou a mão no meu pescoço de novo, o Coca [Mateus] apartou e separou o cara de novo. Aí ele conversou comigo numa boa, quis fazer as pazes ali mesmo, mas a gente saiu dali direto para fazer o boletim de ocorrência”.
Jean e Mateus afirmam que o vigilante portava uma arma de fogo, a qual ele teria tentado sacar por diversas vezes. “Foi tudo tão rápido, tão brutal, que eu nem consegui entender. No final, ele falou que a gente ia se encontrar muitas vezes ainda, meio que ameaçando. Minha sorte foi que ele não conseguiu sacar a arma, não conseguiu abrir o coldre. A galera se aproximava e ele ficava apavorado, porque a arma estava mais embaixo, na perna. E aí ele se abaixava e ficava com medo, não sabia o que fazia”, relata Jean. A universidade, quando questionada sobre a possibilidade de ter sido usada uma arma de fogo no ocorrido, afirma que os funcionários da vigilância não trabalham armados.
O vigilante envolvido na agressão, trabalhador da Vigillare, empresa terceirizada responsável pelos postso de segurança na UFSM, foi afastado de seu posto a pedido da universidade.
Para o Pró-Reitor de Infraestrutura, Prof. Eduardo Rizzatti, a situação foi um caso isolado que vai de encontro à orientação da universidade, de abertura para o convívio com a comunidade local. “Vamos ver o que o inquérito vai mostrar e com certeza tomaremos as medidas cabíveis. Não é a orientação da administração da universidade e nem é a prática, a agressão, de maneira nenhuma. Temos que preservar o patrimônio público da instituição, essa é a função dos vigilantes. Achamos muito bom que a comunidade venha para a universidade, principalmente aos finais de semana e feriados, há uma campanha para isso, e acho muito bom porque a universidade está inserida na comunidade, e a comunidade na universidade”.
O Pró-Reitor afirma que há ações promovidas pela universidade com a finalidade de tornar o campus um lugar mais confortável para quem decide passar nele seus momentos de lazer. Entre os exemplos, estão a instalação de uma “quentinha” para fornecimento de água quente para chimarrão e a instalação provisória de banheiros químicos para os finais de semana. Um projeto de urbanismo está sendo elaborado para analisar os melhores locais para a instalação de sanitários definitivos e mais “quentinhas”, além da construção de uma pista multiuso nas proximidades do CTISM, que já está em execução.
Até a construção de uma pista de skate pode estar entre os planos da UFSM, segundo o Prof. Rizzatti. “Acabou acontecendo esse acidente, porque o pessoal acaba indo praticar o skate em locais que não são próprios, e isso nos mostrou que há necessidade dessa pista. Vamos, na medida do possível, passar essa demanda aos arquitetos, conversar com os grupos de skatistas para ver o programa de necessidades dessa área e fazermos”.
A necessidade identificada pelo Prof. Rizzatti é uma questão que há algum tempo incomoda não só os skatistas de Santa Maria, mas grande parte dos praticantes de esportes e frequentadores de espaços públicos de lazer na cidade. Cíntia Florence, integrante do Diretório Central dos Estudantes, diz que historicamente a UFSM tem deixado a desejar quanto à oferta de espaços no próprio campus para lazer e cultura. “Soma-se a isso uma prefeitura que pouco ou nada faz para aproveitar o potencial cultural da sua comunidade”, diz a estudante.
A interação particular com a arquitetura urbana é uma das motivações do skate de rua, modalidade praticada pela grande maioria dos skatistas do Brasil – que totalizavam quase 4 milhões em 2010, segundo pesquisa do Datafolha – e do mundo.
A carência de espaços públicos destinados especificamente para a prática do skate em Santa Maria, contudo, acaba aumentando a quantidade de skatistas que buscam locais propícios não só para eventuais manobras de rua, mas para a prática cotidiana do skate.
“A gente foi andar lá porque o espaço que a gente tem concedido, que é o Farrezão, está uma porcaria. Os caras tem vindo aqui para assaltar, virou ponto de drogas, não tem policiamento, não tem segurança, roubaram a fiação de luz já faz meio ano. Diminuiu visivelmente o número de skatistas que vêm aqui. Antes o farrezão era um lugar bom, tinha banheiro, tinha iluminação, vinha a guarda municipal, agora não rola mais nada disso aí. Já teve campeonato aqui, e hoje está péssimo”, afirma Jean.

A Prefeitura de Santa Maria já anunciou, neste ano, o projeto de construção de pelo menos duas pistas na cidade: um no bairro Jockey Club, na zona oeste, e outra no bairro Salgado Filho. Para Mateus, que é também representante da FGSK, pistas descentralizadas são necessárias, mas não se pode abrir mão de um local maior, central, dada a quantidade de skatistas que vivem nas mais diversas áreas e regiões da cidade.
Além dos obstáculos construídos no estacionamento da obra inacabada do Centro Desportivo Municipal (CDM) – que passa por um processo de privatização denunciado pelo coletivo Resistência Urbana – na área central da cidade, a Avenida Roraima tornou-se um local habitual para os skatistas de Camobi. As duas pistas públicas existentes na cidade – uma no próprio CDM e outra no bairro T. Neves – encontram-se em situação precária, mantidas apenas pelo esforço e pelas reformas dos frequentadores, skatistas e bikers.
Segundo Wanderley da Costa Vasconcellos, coordenador de serviços gerais da PROINFRA, apesar do incidente de domingo, a presença de skatistas na Roraima é conhecida e aceita com tranquilidade pela administração, como parte de uma nova orientação da Reitoria para a relação com a comunidade local.
“Tinha dois vigilantes, reclamaram que um não fez nada, o outro fez. Por que o outro não fez nada? Estamos orientando o tempo inteiro, tem uma política de doze anos que está mudando agora. Antes, falávamos em chamar o pessoal para dentro e diziam: ‘não, isso aqui é só pra estudante, não é pra comunidade’. Se existe uma Pró-Reitoria de Extensão, se existem projetos de extensão, tem que chamar a comunidade. Nunca deu problema nenhum. Se não tem um parque, uma área dentro de Santa Maria, a universidade está propondo isso. Aqui dentro tem mais segurança, o pessoal vem mais pra cá, principalmente pessoal de apartamento, traz as crianças”.
Marcus Vinícius, skatista, trabalhador do comércio e estudante de Educação Física na UFSM, relata outra situação em que, semanas atrás, ele e Mateus foram abordados de maneira truculenta por vigilantes que queriam impedi-los de andar de skate no Restaurante Universitário. Marcus, morador do Bairro Camobi, é frequentador da Roraima e registra, também, o uso de arma e cacetete por parte dos vigilantes.
“Eu estava aquecendo, na realidade, nem tinha andado ainda. Aí uma menina entrou, acho que foi sacar dinheiro no caixa eletrônico e bateu a porta fortemente. Nisso sai um cara transtornado, sem vestimenta alguma, sem farda de trabalho, com cassetete e uma arma na mão. Chegou gritando, arrogante. Eu perguntei com todo o respeito: ‘qual seu nome?’ Ele não me disse o nome e respondeu que a gente tinha que sair dali. Aí a menina voltou, ouviu o que o guarda estava totalmente errado, equivocado com as palavras, e veio dizer que ela havia batido a porta, que não havia sido nós. Ele ficou todo perdido, totalmente despreparado”.

“É triste, né? Fiz um trabalho para uma disciplina da faculdade falando sobre o skate, apresentando para os professores e colegas de lá, mostrando o que realmente é a essência do skate. Além de manobras, mostrei o que é vivenciar, o que é o skate…e isso vem e acontece dentro da universidade?” Marcus Vinícius, skatista frequentador da Avenida Roraima e estudante de Educação Física.

As reclamações por parte de estudantes e moradores do Campus da UFSM, entretanto, não são novas, nem esparsas. Segundo o Diretório Central dos Estudantes, são corriqueiras as abordagens truculentas do serviço de vigilância da universidade. O Diretório diz que os conflitos existentes estão mais concentrados na vigilância da Casa do Estudante Universitário 2, ao lado do Restaurante Univeristário 1, onde, segundo relatos, há constante autoritarismo e repressão por parte da vigilância. O DCE tenta pautar, junto à reitoria, que os vigilantes que lidam direto com moradores e frequentadores da UFSM tenham um preparamento específico.
“Geralmente, os estudantes são abordados em frente a suas casas, em finais de semana. A guarda argumenta apenas que os estudantes não podem ficar ali, em espaços de convívio entre um prédio e outro”, diz Cíntia. Segundo ela, existe registros de agressões por parte de vigilantes a estudantes. “Diziam que faziam a patrulha por causa de roubos que andavam ocorrendo em alguns apartamentos. O problema foi resolvido com grades nas portas, diferente da proposta da reitoria da época, que era construir um muro em volta da Casa, isolando seus moradores do espaço aberto da UFSM”. O caso mais grave, no entanto, segundo Cíntia, ocorreu há cerca de três anos, quando estudantes negros foram racistamente hostilizados por guardas. O caso, conforme Cíntia, nunca foi apurado pela administração e alguns estudantes passaram a ser perseguidos.
Na ocasião da agressão física do domingo, dia 13, Mateus afirma que questionou o segurança a respeito de sua abordagem. “Eu informei a eles que o espaço era público, que a gente não estava fazendo nada de errado. Como estávamos tomando água, eu disse inclusive que a gente estava fazendo o mesmo grupo que estava no outro lado da praça tomando um chimarrão”.
Em relação aos desdobramentos da agressão, o coordenador Wanderley Vasconcellos aponta que as medidas possíveis, enquanto a investigação policial não é concluída, já foram tomadas.
“Não é política nossa, pode ter certeza, não queremos isso. A nossa política é de trazer a comunidade para dentro do campus e dar condições de ficar aqui da melhor maneira e com a maior segurança possível. O vigilante me disse que foi agredido primeiro. O garoto disse que não, que ele foi agredido primeiro. Os dois fizeram exame de corpo delito, os dois tem ferimentos, há uma sindicância acontecendo, e como tem um boletim de ocorrência, quem vai investigar é a polícia. Aqui dentro a gente afasta, eu não quero mais ele [o vigilante] dentro da universidade. Depois, se me provar que tem razão, é outra coisa”.
O servidor questiona o fato de os skatistas não terem solicitado à administração autorização para realizar as filmagens em locais internos do campus. “A gente só pede que grupos que queiram fazer alguma coisa entrem em contato”, ressalta.
Jean Senne, que na ocasião da entrevista ainda tinha arranhões e escoriações no peito, no pescoço, nas costas e na mão, questiona: “Como colocam uma pessoa para trabalhar ali com uma tremenda irresponsabilidade? Antes de fazer um teste físico, tinha que fazer um teste psicológico. Como vai dar uma arma para um cara que não tem cabeça e parte direto pra agressão? Ele ia fazer o que? A gente tava tomando água, eu apanhei de graça”.

Os vigilantes na UFSM
Atualmente, em decorrência da diretriz adotada pelo governo federal de diminuição do corpo de servidores públicos e crescente terceirização dos serviços prestados nas universidades federais, a UFSM conta com poucos vigilantes no corpo de funcionários, os quais exercem cargos de chefia ou fiscalização.
Por meio da licitação de postos, ou seja, locais de vigilância determinados pela administração, a UFSM contrata empresas privadas de vigilância que assumem a responsabilidade por estes postos, os quais são fiscalizados por servidores. O segurança envolvido na abordagem que resultou na agressão do skatista é trabalhador da empresa privada Vigillare, vencedora do edital de pregão eletrônico nº 200, de 2009.
O contrato firmado com a empresa, no valor de R$ 1.344.739,00, tinha vigência de um ano, prorrogável por até cinco. A opção do governo pela terceirização é uma forma de economizar recursos do erário nacional, ainda que isso engendre uma forma de contratação com mais desvantagens para os trabalhadores.
“Infelizmente, é uma política de governo, e não é desse governo, vem desde o anterior, que por bem ou por mal, está extinguindo essas categorias lentamente”, afirma Wanderley. “Abrem dinheiro para terceirização, mas não abrem para a contratação. Porque fica mais fácil, não paga previdência. A grande verdade é essa: não estoura a Previdência depois. Se tu contratar um cara, vai ter que pagar a aposentadoria depois, e assim não, é a firma que vai pagar”.

A contratação de funcionários terceirizados é uma política empregada pelo governo federal que vem sendo implantada cada vez mais dentro de instituições públicas de ensino. Os funcionários passam a ter vínculo direto com empresas contratantes privadas e não mais com a instituição federal

A opção pela terceirização, que exime a universidade de responsabilidades trabalhistas diretas e dá aos trabalhadores contratados indiretamente menos garantias do que o Regime Jurídico Único (RJU), o qual rege o contrato e a carreira dos servidores públicos federais, não é uma novidade. Além da vigilância, os motoristas e os trabalhadores responsáveis pelos serviços de limpeza e pela cozinha do RU, por exemplo, são em sua quase totalidade, funcionários terceirizados, convivendo com uma situação de insegurança e precariedade muito maior se comparada à situação dos servidores públicos da UFSM.
Em alguns desses cargos, há funcionários públicos, remanescentes de setores para os quais não são mais realizados concursos. Esta é uma das questões presentes na discussão recente acerca da adesão do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) à EBSERH, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, uma empresa pública de direito privado que pode colocar em xeque os direitos dos trabalhadores do HUSM e o atendimento 100% via SUS do hospital.
Mudam intimamente as relações trabalhistas dos funcionários com a universidade. O vínculo que ambas as partes passam a ter é estritamente privado, o que estabelece outras normas empregatícias e de conduta. Mesmo que cumpra as obrigatoriedades exigidas pelo contratante, como estabelece o termo de referências do contrato de 2009, a empresa segue uma legislação interna própria.
O chefe do núcleo de vigilância da UFSM, Eduíno Simões, mostra que entre o quadro de contratados, a maioria é terceirizada, o que isenta a UFSM, como instituição, do serviço de formação e preparação de sua vigilância. “Costumo dizer que o nosso trabalho [dos funcionários públicos] é um trabalho pedagógico. É orientar, conversar, sem força bruta, sem nada. É preciso deixar bem claro que isso ocorreu com um vigilante terceirizado, da empresa Vigilare, prestadora de serviço aqui dentro. Não conosco, funcionários da instituição”.
Os parâmetros para a fiscalização dos serviços prestados pela empresa são definidos pela “Metodologia de Referência dos Serviços de Vigilância”, item anexo ao contrato firmado com a vencedora da licitação. Estes termos incluem a descrição dos serviços exigidos pela contratante, os responsáveis pela fiscalização da administração e os deveres da empresa e da “mão-de-obra” alocada por ela.
O item 1.1.15 do anexo, por exemplo, estabelece que cada vigilante deve “assumir diariamente o Posto, devidamente uniformizado, barbeado, cabelos aparados, limpos e com aparência pessoal adequada”. Outros itens determinam a colaboração com a polícia em caso de ocorrências dentro da universidade, o controle de ingresso e saída de automóveis e vendedores ambulantes, entre outras atribuições.
No item que fala das responsabilidades da empresa contratada, um ponto estabelece o dever de “fornecer uniformes e seus complementos à mão-de-obra envolvida”. No item seguinte, que discrimina a lista de objetos dos quais os vigilantes devem dispor, pode-se ler:
“Calça; Camisa de mangas compridas e curtas; Cinto de Nylon; Sapatos; Meias; Quepe com emblema; Jaqueta de Frio ou Japona; Capa de chuva; Crachá; Revólver calibre 38; Cinto com coldre e baleiro; Munição calibre 38; Distintivo tipo Broche; Livro de Ocorrência; Cassetete; Porta Cassetete; Apito; Cordão de Apito; Lanterna 3 pilhas; Pilha para lanterna”.
Há itens que versam, ainda, sobre o registro e a documentação de porte das armas e o fornecimento de munição, o que demonstra que a disponibilidade de cassetetes e armas de fogo para os vigilantes está prevista em contrato.
Outro ponto apresentado pelo contato é a responsabilidade da contratada de “comprovação da formação técnica específica da mão-de-obra oferecida, através de Certificado de Curso de Formação de Vigilantes”. As empresas e os cursos de formação de segurança privada são regulamentados pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), que é também o responsável por validar o certificado dos cursos realizados pelos vigilantes.
A habilitação para que os vigilantes assumam postos de segurança na UFSM é garantida, assim, por cursos realizados em instituições privadas de treinamento reconhecidas pela DPF, e o contrato não faz nenhuma exigência quanto às especificidades do ambiente da universidade. O mesmo certificado pode servir para que um vigilante exerça a segurança privada de uma universidade pública e de um banco, por exemplo.
Para Wanderley Vasconcellos, seria inviável para a universidade oferecer curso de capacitação específico, voltado às especificações do ambiente universitário. “Imagina se nós tivermos que fazer, nós, uma capacitação aqui dentro para todos os funcionários que nós contratamos. Aí estamos roubados, do jeito que está a terceirização aí… teríamos que pegar todos os eletricistas, motoristas, brigar com o Detran e fazer teste para ver se o cara sabe dirigir mesmo. Então, a gente acredita quando a firma traz a comprovação, a documentação em dia. Eles tem que trazer gente avalizada. Se o cara se exaltou, é problema trabalhista da empresa”.
Enquanto o inquérito sobre a agressão corre na polícia, os representantes da universidade afirmam que a política continua sendo de abertura para a comunidade. Segundo o Prof. Rizzatti, a UFSM deve buscar o diálogo com os skatistas que frequentam o campus em busca de soluções.
Sem uma política específica voltada à instrução dos vigilantes terceirizados, a função pedagógica diluída entre os servidores e os afastamentos individuais em caso de conflito continuam sendo as únicas providências possíveis para evitar – ou remediar – situações como esta.
Espaço público, vigilância privada, pelo viés de Bibiano Girard e Tiago Miotto