Era tarde de quinta-feira, 12 de dezembro de 2013, e o Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria se reunia pela última vez no ano. Na pauta, o assunto mais controverso dos últimos anos na UFSM, a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a EBSERH (Para saber mais sobre a EBSERH leia o quadro explicativo no final desse artigo).
A EBSERH poderia ter sido aprovada rapidamente na UFSM. A decisão, como versa a Lei 12250, que criou a empresa, é unicamente do dirigente máximo das instituições federais de ensino. Ou seja, a adesão à EBSERH cabia unicamente ao reitor Felipe Muller desde o início. No entanto, a decisão em Santa Maria passou por algumas instâncias até chegar ao Conselho Universitário (CONSUN), instância colegiada máxima da Universidade.
As entidades estudantis e sindicais demonstravam já há algum tempo descontentamento com a condução do processo de adesão à EBSERH e já desconfiavam dessa movimentação de “democratizar” a decisão por parte da gestão Felipe Muller . O descontentamento dos movimentos sociais da educação ficou explícito em vários momentos e de forma direta ao inviabilizar duas sessões do CONSUN. Na primeira delas, impediram o início do Conselho. Na quinta-feira, 12, ocuparam o CONSUN depois deste já ter se iniciado, mas antes dos procedimentos da votação pelos conselheiros. Na mesma tarde, contrariando seus acenos para uma definição democrática, Felipe Muller aprovou a adesão à EBSERH de maneira isolada do CONSUN.
A “DEMOCRACIA DO SIM”
Islândia, abril de 2011. A população da pequena ilha votava, pela segunda vez em pouco mais de um ano, contra o pagamento das dívidas dos bancos privados pelo governo islandês. Em março de 2010, uma consulta popular proposta pelo governo perguntava se o Estado deveria pagar com dinheiro público as dívidas de um banco privado nacionalizado em meio à bancarrota da crise financeira mundial. Naquele abril de 2011, novo referendo com a mesma pergunta – “você aceita indenizar investidores particulares britânicos e holandeses do banco privado Icesave?” – tinha o mesmo resultado: desaprovação geral da população. Em artigo, o filósofo Slavoj Žižek comentava a curiosa situação. O filósofo destacava algo que pode ser definido como “a democracia do sim”, ou “a democracia do certo”. Os políticos islandeses, inconformados pela derrota no primeiro referendo, não podiam acreditar no que consideravam um erro histórico, que poderia acabar com a reputação do país. A população era taxada de inconsequente e irresponsável. O que queriam, e esse é o ponto de Žižek, era a resposta certa, o “sim!” em uníssono.
A situação lembra o Conselho Universitário da UFSM e o que o reitor desejava de sua deliberação: a ratificação da decisão que, de certo, Felipe Muller já considerava dada, a adesão à EBSERH. O que conselheiros e reitor não esperavam é que sua democracia do sim fosse interrompida pelos movimentos sociais de maneira tão evidente. Ainda mais porque ao ocuparem aquela reunião do CONSUN os manifestantes representavam muitos mais, já que um abaixo-assinado colhido às pressas e entregue ao reitor juntava mais de quatro mil pessoas dizendo “não!” à EBSERH.
E O QUE SIGNIFICA MESMO “DEMOCRACIA”?
Toda a situação provocada e as declarações posteriores levam a necessidade de reflexão. A democracia, e esse não é mais que um lugar comum, não se resume ao fato de votar e ter a liberdade para tal, ou de exercer uma pressão “cívica” e “ordeira” sobre conselheiros. Pensar a democracia dessa forma é nada mais que referendar as decisões tomadas em gabinetes distantes e assépticos, livres da pressão popular, a única forma de pressão que boa parte da população, alguns conselheiros inclusos, pode conduzir nas diferentes instâncias políticas.
O recado não poderia ser mais atual. Se a Islândia é a demonstração de inconformidade com a decisão popular por parte dos políticos – e dos banqueiros -, outros levantes em diversas partes do mundo demonstram a inconformidade com o distanciamento com que são conduzidos até os mecanismos democráticos mais próximos, como é o caso do CONSUN. É preciso compreender que assim como não adianta apenas exercer a democracia pelo voto, não adianta imaginar as mudanças nas mais altas esferas do poder sem que se queira mudar nas esferas mais específicas e afastadas desse poder central. Se nem em um Conselho Universitário a pressão popular é tolerada como esperar uma mudança no distante Congresso Nacional?
Conduzir um espaço democrático não é só esperar “ordem e progresso”, mas considerar que o verdadeiro significado de democracia é exatamente o contrário disso: desordem como aspecto de que a democracia deva ser preenchida pelas diversas vozes dissonantes; regresso como demonstração de que não há linha evolutiva e “únicas alternativas” na democracia, mas a dissidência e a sempre necessária rediscussão.
Por isso, o argumento de que as discussões foram inviabilizadas pelos movimentos sociais no CONSUN não se demonstram. Porque a discussão sobre a EBSERH não teve a amplitude do debate que por aí se vende. E só parar para pensar quantos conselheiros votariam seguindo as convicções daqueles que representam, e quantos votariam por sua própria consciência? Se não houve debates e consultas autônomas por parte desses conselheiros com o segmento da comunidade universitária que cada um deles representa, como poderiam votar de forma verdadeiramente democrática?
É preciso que haja uma séria revisão do próprio significado do termo democracia. A democracia não pode ser pensada apenas como aquela que se conduz nos gabinetes ou na “festa da democracia”, como alguns se referem às Eleições. A democracia é feita de muitos outros meandros e muitas outras fórmulas, especialmente quando apoiadas pela pressão popular. É o que diz, até mesmo, um dos ministros do STF, Luiz Fux: “a democracia, longe de exercitar-se apenas e tão somente nas urnas, durante os pleitos eleitorais, pode e deve ser vivida contínua e ativamente pelo povo, por meio do debate, da crítica e da manifestação em torno de objetivos comuns”. Diante da impossibilidade de outros mecanismos de pressão, uma ocupação como a ocorrida no CONSUN não se trata tanto de inviabilizar a democracia. Pelo contrário, se trata de tentativa de reafirmar que a democracia tem valor muito mais amplo do que votar ou, pior, esperar a bondade de outros ao votarem.
Para alguns não parece claro que enquanto um pequeno grupo de cidadãos pode ver suas decisões valerem por meio da pressão política representativa (dos vereadores, deputados, governadores, etc.) ou por meio da pressão econômica (das empresas, entidades patronais, latifundiários, etc.), a pressão popular é a única pressão que boa parte das pessoas pode exercer. A dificuldade para entender isso pode ser explicada pela não compreensão de que um modelo político – ou econômico – posto não representa mais que outro momento do processo histórico da humanidade. Uma metáfora ajuda a explicar: enquanto os defensores de uma democracia ordeira veem uma foto congelada dessa democracia, os movimentos sociais veem o movimento de um filme, com um frame levando a outro frame que, se espera, seja de mais esperança. E um “canetaço” não tem a capacidade de representar o que é verdadeiramente a democracia.
Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares: solução privatista
A EBSERH foi instituída inicialmente no último dia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, 31 de dezembro de 2010, por meio de uma Medida Provisória, a MP 520. Sua eficácia como MP, no entanto, não manteve efeito no Congresso Nacional. O caminho da criação da empresa seguiu, com isso, o curso de Lei, sendo instituída em 12 de dezembro de 2011 pela Lei 12250.
A grande discussão com relação à EBSERH não está apenas no intrigante fato de ter sido assinada como MP no último dia do mandato presidencial de Lula, mas especialmente em seu caráter privatista. Entre outras possíveis consequências, a EBSERH, ao gerir os Hospitais Universitários (HUs) como empresa pública com “personalidade jurídica de direito privado” não deve criar postos públicos no chamado Regime Jurídico Único, mas via CLT, acabando com a estabilidade no emprego conquistado pelos Técnicos Administrativos. Na prática, os funcionários estarão nas mesmas condições dos empregados do setor privado brasileiro, recordista mundial em taxa de stress no trabalho. Outras questões podem ser levadas em consideração vista a nuvem de incertezas que pairam sobre a Empresa: a terceirização de serviços deve se multiplicar, com a possibilidade de parcerias com o setor privado que enxugariam ainda mais os funcionários contratados agora via CLT; o caráter duvidoso do artigo 3 da Lei que instituiu a EBSERH, que aponta no parágrafo primeiro a EBSERH como 100% SUS, mas acrescenta no parágrafo terceiro que ela pode receber ressarcimentos de planos de saúde privados; o fato de que os primeiros HUs que aderiram à Empresa passam por dificuldades, como é o caso do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (UFPI), que vem sendo, inclusive, investigado por irregularidades em sua gestão.
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A OCUPAÇÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, O CANETAÇO DO REITOR E O QUE SIGNIFICA MESMO “DEMOCRACIA”?, pelo viés do colaborador Lô Nascimento*
*Lô Nascimento é articulista.
