Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente é um “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Pesquisas demonstram que a população situada na faixa etária entre 15 e 29 anos encontra de maneira especial dificuldades de inserção nesse conceito de trabalho. Com a aprovação do Estatuto da Juventude, que é uma carta de direitos para essa parcela geracional, emerge com mais intensidade a discussão sobre uma agenda de trabalho decente, que passa necessariamente pelo desafio da conciliação do trabalho com o estudo.
Qualquer professor ou gestor da educação minimamente atento aos estudantes, seja na educação básica, seja no ensino superior, deve constatar que um dos maiores motivos para a evasão escolar reside na decisão do estudante em priorizar o trabalho em detrimento do estudo. Quando essa decisão ocorre, muitas vezes numa situação onde o estudante não vê outra alternativa senão essa, não é só ele que se prejudica. Fracassa junto com esse estudante que evade todo um sistema educacional, incapaz de dialogar com essa questão. Por isso, a Agenda Nacional do Trabalho Decente para a juventude, documento assinado por governo federal, entidades sindicais e patronais, alerta para a necessidade de ações no interior das escolas, universidades e ambientes de trabalho na perspectiva de contribuir para que os e as jovens que precisam ou desejam trabalhar possam fazê-lo sem prejuízos da elevação de sua escolaridade e qualificação profissional.
Nossa vivência numa universidade pública permite constatar as dificuldades que os estudantes trabalhadores têm para continuar a estudar após o difícil ingresso no ensino superior. Presenciamos muitas vezes em situação de impotência um sem-número de estudantes desistindo de estudar, pois não conseguem conciliar as cadeiras no período da manhã ou tarde com o trabalho. Sem contar os mulheres e homens que têm filhos. Apesar de haver creche na Universidade, não há vagas para estudantes mães e pais. E mais grave do que essa realidade parece a insensibilidade para estas questões, pois pouco ou nada tem sido feito para que a situação se altere.
Nossas universidades públicas ampliaram suas vagas nos últimos anos. No entanto, ainda é uma ampliação insuficiente em quantidade e qualidade. Cada vez mais emerge a necessidade da democratização também da gestão dessas universidades, que deve caminhar lado a lado com a democratização de seu acesso. É preciso um repensar político-pedagógico das universidades diante de um novo cenário de ampliação das vagas no ensino superior iniciado a partir de 2003. E esse repensar passa por projetos sensíveis a árdua luta dos jovens em conciliar trabalho e estudo.
Recentemente pontuamos numa Audiência Pública na Assembleia Legislativa, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da casa, a necessidade de uma agenda estadual de trabalho decente para a juventude, com diálogo e ações de governo, legislativo, empresas e entidades dos trabalhadores em torno dessa questão. O que pode ser feito em colaboração desses agentes para reduzir a jornada do estudante trabalhador? Para cumprir a Convenção 140 da OIT de Licença remunerada para realização de estudos? Para garantir a instalação de creches gratuitas e de qualidade acessíveis a pais e mães trabalhadores e/ou estudantes? Ainda aguardamos audiência junto ao governo do Estado para apresentar essa proposta. Esperamos que no recém-criado Fórum de Entidades de Juventude (FEJU) haja espaço para fomentar esse debate e traçar ações efetivas. A juventude tem pressa e há muito para ser feito.
JUVENTUDE E TRABALHO DECENTE, pelo viés do Colaborador Igor Corrêa*
*Igor Corrêa Pereira é técnico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e secretário de juventude da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
