O texto abaixo foi apresentada pelas famílias dos Assentamentos Madre Terra e Cristo Rei em reunião com o Ministério Público Estadual, no dia 21 de agosto de 2013, data em que o assassinato do Sem-Terra Elton Brum completou quatro anos. O texto retrata a situação de descaso que os assentados vêm enfrentado e apresenta, ao fim, a pauta de reivindicações entregue na última reunião. Para saber mais, leia reportagem completa no Viés.
Assentamento Madre Terra (São Gabriel-RS)
Quatro anos sem água, luz, estrada, educação, saúde, habitação…
Famílias dos assentamentos Madre Terra e Cristo Rei vêm por meio deste documento manifestar-se sobre a situação de extrema precariedade e abandono que estão submetidas a mais de quatro anos. Tendo presente que não somos um caso isolado, mas sim produto de uma política nacional de favorecimento ao agronegócio em detrimento aos direitos humanos, à biodiversidade e a todos os modos de vida e culturas tradicionais.
Depois de resistirmos a longos períodos acampadas e termos feito parte de históricas jornadas de luta pela terra no RS; depois de termos lutado contra toda a brutalidade do assassino governo Yeda associado ao agronegócio e de estarmos juntos e na linha de frente em inúmeras outras jornadas de lutas de trabalhadores no campo e na cidade durante quase dez anos, nós, as famílias assentadas em julho de 2009 vivemos, apesar de “assentadas”, enfrentando uma série de dificuldades que partem do descaso do governo federal e de seus apoiadores em realizar uma reforma agrária que realmente ofereça as condições para nossas famílias sobreviverem do próprio trabalho e com dignidade no campo.
Fomos jogadas num projeto de assentamento a 80 km da cidade, sem nenhuma estrutura, sem água, sem luz, sem nenhum auxilio médico, sem estradas, e aqui fomos esquecidas. Dependemos por longo período da humilhante e degradante cesta básica do INCRA, que por vezes conteve até leite em pó podre, para sustentarmos nossos filhos.
Sem água encanada, temos que torcer para não parar de chover. Na seca do ano passado tivemos que cavar buracos nos campos para podermos matar a sede de nossas famílias, ou então procurar a longas distâncias sangas e barragens compartilhando da mesma água com todos os tipos de animais. Os funcionários do INCRA, que não aparecem de forma frequente porque são pouquíssimos para atender toda a região, simplesmente tiveram que assistir a isso sem recursos para mudar as coisas.
Em relação à educação, depois de muita luta para conseguirmos que fossem executadas as obras de construção das prometidas escolas modulares, corremos hoje o risco de o governo não efetivar a devida administração desses módulos pela rede estadual de educação. Ainda permanecemos sem estradas internas, e nossas crianças da primeira à oitava série chegam a ter que acordar às 3:30 da manhã para pegar um ônibus às 6:00 na área central do assentamento e viajar mais duas horas num percurso de quase 30 km para chegar à escola mais próxima. A dureza é tanta que as aulas são em turno integral e a cada dois dias quando não chove. Nesse contexto de precariedade total criam-se todas as condições para que nenhum jovem permaneça no campo.
Sem as estradas internas também fica inviabilizada a produção, pois é impossível transportar cargas, incluindo o leite que é objetivo da maioria dos assentados produzirem aqui, mas que só fica em sonho porque, para piorar, a energia elétrica fundamental para essa linha de produção existe somente em projetos que nunca saem do papel ou em discursos de um Luz para Todos que no campo não chega a “todos”. Ainda que tivéssemos as estradas e a energia, indispensáveis, com quatro anos de assentamento ainda não acessamos nem um terço dos minguados créditos que deveríamos receber para minimamente investir na produção.
Diante disso tudo temos a plena certeza que para o agronegócio, para o latifúndio, e para todos os peixes grandes da agricultura isso não funciona bem assim, pois somente em 2012 o governo federal destinou aproximadamente 100 bilhões de reais para empresários e latifundiários comprarem máquinas, sementes transgênicas e venenos de empresas multinacionais e assim seguir poluindo e concentrando a terra.
É por tudo isso que resolvemos transformar nossa indignação em luta e organização. Pois se antigamente o Estado usou cassetetes, bombas de gás lacrimogêneo, métodos de tortura, balas de borracha e de estanho para nos desmobilizar, hoje ele usa métodos mais sutis, mas não menos eficazes como o abandono, a burocracia, o engessamento, a cooptação de dirigentes e o isolamento. Exigimos dos governos federal, estadual e municipal, ditos democráticos e populares, o atendimento de nossas pautas de forma ágil e concreta, amenizando o sofrimento de nossas famílias e possibilitando que elas produzam alimentos e vivam com dignidade.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
ASSENTADOS NO MADRE TERRA E CRISTO REI
– Finalização das obras de construção dos módulos escolares nos assentamentos, e início das aulas ainda neste semestre. Assim como, a garantia de que os módulos sejam administrados e a educação gerida pela rede estadual de educação.
– Transporte escolar interno imediato para as crianças assentada.
– Construção emergencial das estradas internas dos assentamentos pelo Governo do Estado. A estrada é fundamental para o escoamento da produção e transporte escolar.
– Imediata retomada do crédito Fomento Duplo para a maioria das famílias do assentamento Madre Terra (sendo que apenas 20 foram autorizadas a acessar o mesmo).
– Devida cobrança, pelas forças públicas, à empresa AES SUL para efetivação da instalação e construção da rede de LUZ nos assentamento.
– Agilização da burocracia para a efetivação da instalação da REDE de ÁGUA através do programa ÁGUA PARA TODOS.
FAMÍLIAS ASSENTADAS NO MADRE TERRA
FAMÍLIAS ASSENTADAS NO CRISTO REI
São Gabriel – 21 de agosto de 2013 de 2013