OPERAÇÃO RABISCO: NOVO NOME, A MESMA REPRESSÃO

Pouco mais de um ano após a Operação Cidade Limpa, que em junho de 2012 desencadeou a repressão contra pixadores em Santa Maria, a nova ação da Polícia Civil para reprimir a pixação na cidade e na capital do estado foi batizada de Operação Rabisco. Nas primeiras horas do dia 31 de julho, 30 pessoas – 27 em Santa Maria e três em Porto Alegre – tiveram suas casas vasculhadas em busca de materiais que, supostamente, serviriam de evidências do crime de pixar, numa operação que envolveu 90 policiais civis, 28 viaturas e agentes da mídia tradicional, acionada para acompanhar a ação desde seu início.

Os números relacionados à Operação Rabisco são menores do que os da Operação Cidade Limpa, que envolveu 106 policiais civis para o cumprimento de 32 mandados de busca e apreensão, e o contexto agora é outro: uma cidade que viu as pixações aumentarem em quantidade e aprimorarem sua técnica, e que vivenciou a tragédia da Boate Kiss, a qual resultou na morte de 242 pessoas e cujas causas seguem motivando manifestações e mantendo palavras como justiça e impunidade no seio de muitos dos questionamentos que surgem a cada dia.

Ainda assim, a natureza repressiva e avessa a qualquer possibilidade de diálogo se manteve na nova operação, assim como os relatos de abusos e o recolhimento de materiais no mínimo questionáveis, como portas de roupeiro, canetas, cadernos, computadores, celulares, tinta guache e até DVDs com filmes de pixação.

Se a primeira operação expressava, já em seu nome, uma noção de higienismo social, segundo a qual algumas pessoas e suas expressões incômodas deveriam ser expurgadas para “limpar” a cidade, a nova ação repressiva da Polícia Civil demonstra o desprezo do poder público pela expressão artística, simbólica e existencial de uma parcela cada vez maior da juventude: reduzir a pixação (com X, pois se trata de um movimento com nome, valores e princípios) a mero “rabisco” é desconsiderar a própria possibilidade de tentar compreendê-la.

Os mandados de busca e apreensão deram à Polícia o direito de entrar e vasculhar residências de jovens adultos e adolescentes, e alguns dos pixadores que tiveram suas casas invadidas relatam situações de desrespeito, intimidação e a tentativa constante de ligá-los ao consumo de drogas ilícitas e à prática de atividades criminosas. Como na Operação Cidade Limpa, apenas uma arma de fogo foi encontrada em todas as casas vasculhadas pelos policiais. Foi o suficiente, entretanto, para que ela figurasse com destaque nos noticiários, ao lado de latas de spray e imagens de cadernos com traços característicos do grafite ou da pixação.

O patrimônio, os danos e a tinta

O ato de pixar é enquadrado como crime ambiental, conforme o artigo 65 da lei 9605/1998, e como dano ao patrimônio, de acordo com o artigo 163 do Código Penal. Segundo este artigo, o dano configura-se ao “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”. Nos discursos oficiais e oficiosos, os termos “pixador” e “vândalo” funcionam como sinônimos, e a pixação não parece ser mais do que uma categoria do vandalismo.

Segundo as manifestações policiais na mídia tradicional, as pessoas indiciadas pela Operação Rabisco poderão responder por dano qualificado ao patrimônio, o qual ocorre, segundo o artigo 163, quando o dano é praticado “com violência à pessoa ou grave ameaça”, “com emprego de substância inflamável ou explosiva”, “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista” ou, ainda, “por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima”.

Já há algum tempo, pixadores e estudiosos do tema vêm demonstrando que a pixação não inutiliza nem danifica os espaços que ocupa: apesar da transgressão de não esperar – e até evitar – o consentimento dos proprietários, o pixo, assim como o grafite, apenas aplica tinta às paredes. A expressão livre espalha-se pela urbe, sem pedir nem perguntar a ninguém, assim como as rotas urbanas da exclusão não indagam quem quer ter acesso pleno à saúde, ao saneamento básico, ao transporte público e a espaços de lazer – enfim, a quem cabe o privilégio de ter direito à cidade em sua plenitude.

Em entrevista à revista o Viés, Djan Ivson, ou Cripta Djan, pixador reconhecido e um dos defensores do pixo como expressão artística, afirma que a pixação é um corre existencial: “Todo mundo também quer criar a sua memória e se eternizar na cidade. E é por isso que muitos jovens vão buscando o pixo como uma forma de afirmação existencial mesmo. De criar uma história através das paredes da cidade, e também de interagir com a cidade, fazer uso dela”. Desta forma, a caracterização do pixo como dano ou deterioração não é mais do que um juízo estético: o pixador, que busca expressar-se e eternizar-se, não quer ver destruído o suporte de sua expressão.

Um dos pixadores detidos na operação policial posterior à Cidade Limpa, chamada Restauração – e que, como a maioria dos investigados, prefere não se identificar por receio de represálias – afirma que no pixo existem alguns critérios observados na escolha dos locais para o ataque. “Na vila, temos um critério de não pegar casa de gente que seja pobre, desfavorecida. O cara faz fachada de prédio, lateral de prédio. E o que se busca é o ponto mais alto, o ponto mais visto ou o lugar de onde nunca vai sair, aquele lugar que tu sabe que vai eternizar ali”.

Os parâmetros observados por pixadores são, muitas vezes, mais criteriosos do que a própria organização da cidade. Deixar uma marca e expressar-se nela configura um dano porque a expressão tem como suporte o patrimônio ou a “coisa alheia”; as construções que pipocam de maneira desordenada, entretanto, não costumam seguir outra lógica além da especulação imobiliária e a venda de espaços para propaganda. O cinza do concreto sobrepõe-se ao verde impunemente, mas colori-lo – exceto para quem tem dinheiro para pagar por um outdoor – configura um crime ambiental.

Videoclipe recentemente lançado pela banda santa-mariense Three-X aborda a questão da pixação

Criminalização e intimidação

Da residência de pelo menos dois estudantes, conforme relatam, foram levados materiais de estudo relacionados à arte urbana, inclusive canetas utilizadas para desenho, no caso de um estudante de Artes Visuais. Em outro caso, adesivos, latas especiais para grafite, com nota fiscal, utilizadas em projetos culturais da cidade e até uma agenda comercial foram levados como suposta prova.

Segundo relato de uma das pessoas investigadas na Operação Rabisco, a sala da Delegacia de Polícia onde são ouvidos os depoimentos dos acusados reúne o curioso inventário de apreensões realizadas: cadernos, latas e garrafas de tinta, uma porta de roupeiro arrancada com um único adesivo, uma garrafa plástica contendo verniz, notebooks, pen drives e computadores (recolhidos em busca de registros das ações locais), todos dispostos em meio a produções artísticas, como vinis e adesivos, com a estética da arte urbana.

Além disso, DVDs com filmes sobre pixação também foram levados de uma das residências. A situação assemelha-se com a ocorrida em Porto Alegre, em junho, durante as manifestações pelo transporte público, quando a sede da Federação Anarquista Gaúcha (FAG) foi invadida e policiais apreenderam, entre outras coisas, sprays e livros de teor anarquista – nas palavras do delegado responsável pela operação, foi apreendida “vasta literatura a respeito de movimentos anarquistas”.

Na ocasião, em carta, a FAG questionou a legitimidade dessas apreensões: “Usamos também instrumentos musicais, teatro, tintas, pincéis, sprays para expressar através das artes nossas críticas e nossos anseios, enfim nossa ideologia. Quando nos apropriamos de palavras, as usamos para expressar ideias, estas armas perigosíssimas! Quando tornaram-se criminosas as ideias dissonantes do status quo?”.

Cripta Djan, que foi pioneiro na produção de vídeos que retratam a pixação pelo país, a exemplo dos títulos “100Comédia” e “Escrita Urbana” (que estão entre os apreendidos pela Polícia), afirma que além do registro histórico das ações de pixadores, a ideia dos vídeos é trazer a pixação ao debate com a sociedade. “Às vezes uma imagem vale mais do que mil palavras e eu vi muitas pessoas mudarem de opinião depois de assistir um documentário, um vídeo ou uma ação, que o cara vê o pixador colocando a vida dele no limite para fazer a intervenção”.

Reduzidas ao status de prova circunstancial, as produções audiovisuais que já rodaram o mundo foram reproduzidas nos noticiários locais, sem crédito algum, como meras evidências de conivência e cumplicidade com uma prática criminosa qualquer.

Para Polin Moreira, estudante de Artes Visuais que tem como mote de pesquisa a cultura visual, parece haver uma tentativa de fazer as pessoas deixarem de apreciar e questionar certas coisas. “Isso soa meio que como uma censura, parece que eles estão dizendo: vocês estão vendo as coisas erradas, estão escutando as coisas erradas, estão estudando as coisas erradas, não estudem isso”. Pela segunda vez, Polin teve apreendidos materiais não relacionados à pixação. “Da outra vez levaram um monte de desenhos que não tinham a ver com a pixação, canetas e tinta guache. Tinta guache! Imagina se eles batem numa pré-escola?”.

Nem todos os investigados relataram desrespeito no cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Há casos, entretanto, em que quartos foram revirados, recipientes contendo substâncias comuns (como pomada) foram esvaziados, sujando o ambiente, e canetas foram testadas em roupas. “Quando vi, eles estavam no meu quarto já, me acordando, mandando eu me levantar”, relata um dos investigados. “Eu só vesti uma roupa, fui para a sala e eles começaram a revirar meu quarto. Botaram tudo para baixo. Começaram a testar as canetas nas minhas roupas, sujaram tudo”. Outro jovem, investigado e condenado a pagar medida socioeducativa na operação anterior, afirma que policiais passaram em sua casa, mesmo sem mandado, e pediram para “dar uma olhada” em seu quarto, o que ele não permitiu.

O professor colaborador do Curso de Direito da UFSM Salo de Carvalho, pesquisador nas áreas da Criminologia e Direitos Humanos, afirma que, quando há mandado judicial, em tese a busca é regular. “No entanto, qualquer destruição, dano ou violência configura abuso. A existência de um mandado de busca e apreensão não justifica que ocorra qualquer tipo de violência contra pessoas ou bens” (para ler a íntegra da entrevista, clique aqui).

O professor questiona também a legitimidade de apreender materiais como a porta de um roupeiro. “Em relação ao tipo de objeto apreendido, estas operações (Rabisco e Cidade Limpa) acabam se tornando folclóricas, para dizer o mínimo. A apreensão deste tipo de objeto demonstra não apenas a ausência de provas efetivas de dano ao patrimônio público e ao meio ambiente, como evidencia a ausência de risco, ou perigo, dos suspeitos”.

Videoclipe de abertura do DVD 100Comédia Brasil

Vandalismo e moralismo

No contexto da nova Operação contra os pixadores, mais uma vez, não faltaram declarações de figuras públicas defendendo a distinção entre grafite, a “arte”, e pixação, o “vandalismo”. Ao assumir que apenas parte dos jovens identificados com as culturas urbanas são “marginais” ou “criminosos”, delegados, policiais e políticos advogam para si o estatuto de especialistas em arte urbana, a ponto de definir o que é mero vandalismo e o que é a sublime e respeitável arte.

O próprio fato de que pixadores têm sido convidados para participar de bienais de arte no Brasil e no exterior aponta, na verdade, para o sentido oposto no campo das artes e para a inconsistência deste tipo de juízo. Na definição de Cripta Djan, “o pixador é o artista que transcendeu as telas” e que resgata a subversão da arte. E, mesmo no universo acadêmico, esta não é uma discussão simples. “Quem pode, em termos universais, dizer o que não é arte? Temos que considerar os diferentes contextos e códigos que convencionam uma prática simbólica ou técnica como arte. Essa distinção citada serve para criminalizar uma estética de periferia”, afirma Elias Maroso, artista, designer e mestrando em poéticas visuais (PPGART/UFSM) (clique aqui para ler a entrevista na íntegra).

Do mesmo modo, a discussão sobre o vandalismo é recorrente, mas dificilmente vai além da repreensão à aparente irracionalidade e falta de caráter dos chamados vândalos. Nas manifestações que tomaram o país em junho, por exemplo, as mobilizações que iniciaram reivindicando a redução – e extinção – da tarifa do transporte público em diversas cidades acabaram ampliando-se ainda mais depois da brutal repressão policial.

A face mais crua da violência de Estado era evidenciada a cada nova cobertura dos atos e na profusão de vídeos e fotos que registravam os abusos policiais em muitos locais do país. Ainda assim, uma dicotomia moral entre manifestantes pacíficos e vândalos, em diversos momentos, se sobrepôs às próprias reivindicações dos movimentos.

Se em alguns casos ficou evidente que a violência dos batalhões policiais gerava a reação agressiva de manifestantes, a exemplo da cidade de Fortaleza registrada pelo documentário independente “Com Vandalismo”, a mesma percepção não parecia transponível à violência sistêmica que mata todos os dias nas periferias e que, enquanto mantêm algumas pessoas vivendo à margem de direitos básicos, garante aos bancos do país lucros maiores do que o Produto Interno Bruto (PIB) de nações inteiras.

Da mesma maneira que o ato ocasional de quebrar vidros de agências bancárias parece ser mais questionável ou menos racional do que os gigantescos lucros de banqueiros, obtidos à base dos juros mais altos do mundo em um dos países mais desiguais do mundo, a pixação aparece como um mal mais abominável do que os problemas e contradições enfrentados no dia-a-dia.

“Se ter a casa pixada fosse seu maior problema, você deveria agradecer. A questão é que não é esse o problema maior”, afirma o grafiteiro Braziliano. “O patrão que te coloca a fazer hora extra e desconta teu salário, a dificuldade que é conseguir um lugar, pagar os impostos, pagar a luz, acessar os serviços básicos, são esses os morcegos que estão te sugando, não o cara que pixa a tua parede. Então não tente transformar o pixador no maior vilão social existente”.

A coerção e a seletividade da lei

Em entrevistas à mídia local realizada na semana posterior à Operação Rabisco, autoridades policiais afirmam que a leveza das penas para a pixação gera uma “sensação de impunidade”, a qual seria responsável por fazer com que os jovens continuem pixando.

Apesar da ideia de impunidade contra um crime cuja essência é a livre expressão, o peso da lei é mais forte e incisivo sobre os pixadores do que sobre setores mais abastados da sociedade. “Tem muita propriedade em que o dono tá devendo IPTU há anos, não quer nem saber de polícia, mas se o cara pixa o muro ele [o pixador] vai preso”, aponta Braziliano.

O fato de que a repressão às condutas de baixa lesividade convive com a impunidade dos “delitos dos poderosos” apenas evidencia, conforme explica o professor Salo de Carvalho, o próprio funcionamento do sistema punitivo. A realidade é que os jovens investigados por pixação têm cumprido penas, embora algumas pessoas reclamem da “leveza” das punições.

Por outro lado, manifestações pedindo a responsabilização dos culpados pela tragédia que assolou a cidade em janeiro sucedem-se; em junho, gravações provocaram indignação e motivaram a ocupação da Câmara Municipal da cidade, ao indicarem que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deveria investigar as irregularidades da administração municipal em relação às circunstâncias do incêndio da Kiss havia sido movida por arranjos dos vereadores da base aliada do Executivo.

“A impunidade ocorre apenas em relação a determinadas pessoas, grupos ou classes que acabam sendo imunizados pelos sistemas de responsabilização – não apenas o penal. No caso da boate Kiss, isto ficou evidente e visível. Houve uma imunização dos agentes públicos, não apenas no campo penal, mas também nas esferas da responsabilidade civil”, explica o professor.

“No caso das pixações, por outro lado, o sistema penal é manejado com toda a sua violência”, prossegue Salo. “Penso que estamos apenas percebendo o cotidiano de seletividade do sistema penal. O interessante é que neste caso os extremos desnudam como as práticas punitivas ocorrem em nossa sociedade”.

O contexto em que acontecem as operações policiais coloca em questão a própria finalidade das ações. “Parece excessiva a movimentação de inúmeros agentes e viaturas, como amplamente divulgado na última operação, para reprimir este tipo de infração que, por definição legal, é de menor potencial ofensivo. Mesmo para delitos graves é difícil ver tamanha movimentação de agentes. Em primeira análise, parece ser possível afirmar uma espécie de uso publicitário das forças policiais para reprimir as pixações, na linha do que a criminologia denomina como campanhas de pânico moral”, afirma o professor.

Barreiras de compreensão

Nos dias que se seguiram à tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, um pixador subiu no prédio incendiado e deixou, em sua fachada, uma mensagem que correu o mundo: “Justiça a todos”. Sua atitude, de certa forma, antecipou o “Pixo Manifesto Escrito”, movimento surgido em São Paulo durante as manifestações massivas que ocorreram no país e que se define pela “intenção de unir os pixadores em levantes políticos de diversas vertentes, defendendo sempre o interesse do coletivo do povo”. A marca elaborada acompanha, assim, mensagens explicitamente políticas deixadas em paredes e fachadas do Brasil inteiro e divulgadas via rede social.

A despeito de mostras explícitas de politização como essa, a própria resistência ao uso do X no termo pichação evidencia uma obstinação em não reconhecer que, de fato, há elaboração, ideias e ideais por trás das práticas transgressivas de muitos dos jovens adeptos do pixo. Um dos jovens que já cumpriu medida socioeducativa por causa da pixação (e que também prefere não se identificar), por exemplo, trabalha com pintura durante o dia e cursa o ensino fundamental à noite – não se enquadra, portanto, no perfil de “vagabundo”, “criminoso” ou “vândalo” que se costuma atribuir, direta ou indiretamente, aos pixadores.

Independentemente de seu desempenho nos espaços de educação formal, ele afirma que para entender a pixação é precisa estudá-la. “Tem gente que acha grafite bonito, mas olha pra pixação e diz: ‘ah, mas é sujo, é feio, eu não entendo nada’. A questão é que pixação também é tinta na parede, não deixa de ser uma forma bonita de se ver. Só que se tu não estudar aquilo, tu nunca vai entender. Tu vai ter que entender que tipo de letra é, o que aquilo significa, o que o pixador está passando para a sociedade, o que ele quer falar. Se a sociedade não se dedicar em saber, nunca vai saber e vai ser um diálogo fechado”.

Ele também conta que, quando a polícia vasculhou sua residência, na ocasião em que foi indiciado e condenado a cumprir as medidas, foi encontrado um resto de cigarro de maconha. “Tinha que ver a felicidade deles por aquilo. ‘isso aqui é de baseado, de maconha’. Foram falar para minha mãe: ‘isso é para a senhora ver, o seu filho é um maconheiro e um pixador’. Quebraram a cara, porque ela sabe. Queriam me colocar contra minha família, mas tenho um diálogo superaberto e não rolou”.

Muitas das questões que a sociedade hoje discute, como a descriminalização das drogas e o próprio fenômeno da pixação podem estar mais bem resolvidas na vida de jovens sobre quem recaem diversos estigmas sociais. Apesar disso, inclusão e normatividade frequentemente mesclam-se no conceito das penas de “reeducação”: conforme o relato do mesmo jovem, a medida socioeducativa cumprida por ele e outras dezenas de adolescentes incluía oficinas de grafite, pouco diálogo sobre suas motivações e, por fim, a pintura de espaços públicos, como escolas e prédios – não com o grafite exercitado nas oficinas, mas com a monocromia das tintas opacas que simbolizam o “limpo” da cidade livre de pixação.

O professor Salo de Carvalho avalia que, se as medidas punitivas visam ao reforço ou à imposição de um determinado padrão moral, contrariam a ideia de secularização e laicidade do Estado. “O juiz não poderia determinar um tipo de pena ou medida conforme o seu ‘senso estético’. Este tipo de sanção ofende o princípio básico da secularização do direito penal, um dos pilares do Estado democrático de direito”.

Para Braziliano, há uma série de valores éticos e morais que agregam os jovens na pixação: o fato de que pixadores sobem dezenas de andares para pintar um prédio, mas não invadem os apartamentos e não roubam nada, embora isso estivesse ao seu alcance, permanece incompreensível ou mesmo despercebido para a maioria das pessoas.

“Mas a sociedade desconsidera e diz: ‘venha para a minha educação’. O grupo da pixação não está em busca de dinheiro. Como se explica isso? Se existissem valores mais rasos, seria mais fácil combater. O grande erro é essa percepção unilateral de educação. Essa educação não é a nossa educação, e quem tá reclamando disso não é a minoria. Hoje, já é uma maioria”, afirma.

Ao mesmo tempo em que a Operação Rabisco, por seu nome, designa a pixação como algo desprovido de valor e sentido, reconhece a existência de técnicas utilizadas pelos pixadores, que estariam começando a verticalizar as intervenções em Santa Maria (ou seja, utilizar prédios mais altos como suporte e fazer as inscrições em sentido vertical) em função do aprendizado com pixadores da capital do estado.

O fato de que um dos pixadores investigados em Porto Alegre já caiu da altura de 20 metros ao pixar um prédio e tem mais de uma dezena de ocorrências registradas não parece suficiente para evidenciar o fato de que os adeptos têm motivações para o seu “terrorismo poético” – como define uma pixadora entrevistada no documentário Pixo (2009) – e de que sua prática na cidade não pode ser relacionada simplesmente com falta de instrução, educação ou respeito.

O mesmo documentário, em determinada passagem, conta a história de um pixador paulistano que praticamente não sabe ler a escrita e o alfabeto tradicionais, mas que consegue compreender todas as pixações que lhe são mostradas. Em um país que ainda contabiliza mais de dez milhões de analfabetos e no qual, enquanto professores enfrentam falta de estrutura e baixa remuneração, a reivindicação de mais investimentos na educação pública permanece em um horizonte distante, é no mínimo intrigante que uma cultura criminalizada faça com que muitos dos jovens excluídos ou incompreendidos pelo sistema de educação formal possam interessar-se por algo tão próximo à caligrafia, com toda a potencialidade de um universo cultural próprio e diverso.

O primeiro dia de agosto inaugurou oficialmente o “Mês da Cultura” em Santa Maria. Ironicamente, o mês em que a cultura deve ter espaço de destaque na programação municipal iniciou um dia depois de uma ação que demonstra a falta de capacidade de diálogo do poder público e traz à tona o debate sobre a carência de espaços públicos de lazer para a juventude na cidade.

Após a Operação Cidade Limpa, a repressão e a criminalização não parecem ter surtido o efeito que, aparentemente, era o desejado: ao invés de diminuir, a quantidade e a elaboração das pixações na cidade só aumentaram. Se a energia transgressiva dos pixadores irá arrefecer ou ganhar ainda mais fôlego após mais uma dose da mesma fórmula, só o tempo poderá dizer.

Para saber mais sobre a repressão à pixação em Santa Maria, leia a reportagem A pixação e a ordem das aparências. 

Para saber mais sobre a Operação Rabisco, acesse o especial com depoimentos e entrevistas extras desta reportagem.

Para saber mais sobre a pixação, leia a entrevista com Cripta Djan.

OPERAÇÃO RABISCO: NOVO NOME, A MESMA REPRESSÃO, pelo viés de Tiago Miotto

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