PARA EXPRESSAR A LIBERDADE: POR UMA LEI DE MÍDIA DEMOCRÁTICA

Porto Alegre recentemente foi palco de uma vitória da luta nas ruas da juventude e dos trabalhadores: a redução da tarifa de ônibus de R$3,05 para R$2,85. Quero destacar aqui o papel da mídia nesse processo, mais especificamente do Grupo RBS por meio do Jornal do Almoço e do jornal Zero Hora.

A atuação da mídia empresarial teve duas fases em termos de tática: primeiro, tentou criminalizar, depois tentou cooptar. Na fase da criminalização, o Grupo RBS ressaltou o vandalismo ao patrimônio público e o atrapalhamento do trânsito. Como isso não deu certo, porque a insatisfação da população só aumentou a adesão aos atos, a mídia tentou dividir o movimento por meio de uma eventual cisão entre partidários e não-partidários, adotando a velha tática de ‘dividir para dominar’.

Faço essa referência porque é preciso lembrar o papel desses monopólios midiáticos, que, no essencial, é o de perpetuar o modo de produção capitalista. Não há espaço para ilusão. Por mais que, às vezes, eles sejam forçados a adotar um discurso conciliador, a mídia empresarial é basicamente contra qualquer manifestação que ameace os interesses das elites econômicas.

Esta recente experiência em Porto Alegre só confirma que os movimentos sociais não terão vitórias mais permanentes equanto não encararem a batalha estratégica da democratização dos meios de comunicação. Nossa luta contra os monopólios midiáticos é desigual. Enquanto nós temos no máximo duas horas numa assembleia como a dos servidores da UFRGS, por exemplo, para nos comunicarmos e para tratarmos nossas questões, onde conseguimos, no máximo, comunicarmo-nos com mil pessoas – isso quando são assembleias muito lotadas –, a RBS e a Globo tem 24 horas por dia para expressar suas ideias alcançando nada menos do que milhões de famílias em todo o território nacional.

Que liberdade de expressão é essa? É verdade que a internet contribui para minimizar essa distorção, mas temos que admitir que seu alcance ainda é limitado. Por exemplo, quantos acessos por dia têm os nossos sites, como o da Assufrgs (Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e o da FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em IES Públicas do Brasil)? É possível comparar a audiência de nossos sites com a audiência do Jornal do Almoço da RBS ou do programa Big Brother Brasil da Rede Globo? Com certeza, perdemos esse jogo de goleada, o que demonstra a verdade da tese que diz que não existe liberdade de expressão sem democracia no acesso aos meios de comunicação.

Por isso, quero chamar atenção para a importância de uma grande campanha no país em 2013. Encabeçada pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Coletivo Intervozes e outras entidades dos movimentos sociais, a Campanha Para Expressar a Liberdade lançará como instrumento de luta política um projeto de lei para regular a comunicação. A meta da Campanha é ousada: angariar mais de um milhão e quinhentas mil assinaturas a favor desse projeto de lei, pautando a não-existência da plena democracia sem garantia de liberdade de expressão para o conjunto da sociedade e não apenas para um setor privilegiado detentor hoje das rádios, dos canais de televisão, dos jornais e das revistas impressas de maior circulação e abrangência nacional.

Se o governo não se move e o Congresso se omite, cabe à sociedade a tarefa de impulsionar esse debate. Tivemos, no final de 2009, um processo rico de debates que foi a Conferência Nacional de Comunicação, que reuniu a sociedade e aprovou uma série de propostas de reformulação da política nacional de comunicação. Essas propostas aprovadas foram engavetadas por pressão dos monopólios midiáticos. É preciso retomar esse processo e avançar na democratização da comunicação. Cabe aos movimentos organizados o papel de impulsionar o governo a assumir agendas que são estratégicas para a democracia. É imperativo ao conjunto dos movimentos sociais integrarem-se de forma pró-ativa na luta por um novo marco regulatório de comunicações.