Estamos nos deparando com um grande retrocesso frente aos direitos das mulheres, o chamado Estatuto do Nascituro. Estamos falando do projeto de lei nº 478, de 2007, dos Srs. Luiz Bassuma e Miguel Martini. Ao iniciarmos a leitura do mesmo nos deparamos com as “Das disposições preliminares”, que consideram “Art. 3º, Parágrafo único. O nascituro goza da expectativa do direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e de todos os demais direitos da personalidade“.
Bom, poderíamos citar várias partes deste projeto, mas iniciaremos com o questionamento: Por que estamos falando do direito à vida de uma pessoa que não nasceu, se não estamos respeitando o direito à vida de quem já tem uma vida, a mulher? Na íntegra, o projeto prevê que o aborto seja proibido em quaisquer circunstâncias. Sendo assim, qualquer mulher estuprada seria obrigada a seguir com a gravidez, sem considerar que esta gravidez é resultante da violência.
Seguindo a lógica do projeto, buscamos os direitos de alguém que não nasceu. Ora! É mais fácil assegurar o direito à vida e elege-se não deixar abortar. Vota-se em deixar viver, mas sem condições para isso. As mulheres não têm o direito de escolher se querem gerar ou não um filho. Mulher, objeto reprodutivo. Estamos no ano de 2013 e ainda as mulheres são tratadas assim.
Se o Estatuto for aprovado, toda a votação ocorrida ano passado (12/04/2012) no Superior Tribunal Federal (STF), que decidiu por não criminalizar a mulher, permitindo que ela faça aborto caso esteja gestando um feto anencéfalo, vai acabar indo por água abaixo. No projeto, está bem claro no Art. 10º que mesmo sabendo que o feto pode nascer com alguma deficiência, estará “à sua disposição todos os meios terapêuticos e profiláticos existentes (…) haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina”. No Art. 12°, caminhamos pela mesma lógica de proteção ao nascituro e invisibilidade da mulher, na qual ressalta que nem o Estado e nem os particulares podem fazer nada contra o nascituro, caso ele seja gerado a partir de um ato delituoso.
Então chegamos ao Art. 13º, que dita “O nascituro concebido em um ato de violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos”. A busca por direitos deveria assegurar, entretanto, um pré-natal com acompanhamento psicológico para a gestante, propiciando à mãe uma amenização da violência sofrida. Ainda no mesmo Artigo há o direito à pensão alimentícia até os 18 anos (seria isso uma “bolsa estupro”?), pois se identificado o estuprador, será ele o responsável pela pensão. E caso a mãe não queira assumir a criança, o nascituro terá direito prioritário à adoção. Questionamos novamente: o direito à vida das mulheres, onde está?
O Estatuto, em momento algum, visa o bem estar das mulheres, quem dirá o direito sobre seu próprio corpo. Antes de ter um olhar singular para as violências sofridas pelas mulheres, ele coloca em primeiro plano o nascituro. Muitas mulheres são violentadas, violadas, estupradas todos os dias. Por isso, lutamos. Lutamos por melhorias, por direitos humanos, por políticas públicas voltadas às mulheres, por sua integridade física e psicológica. Lutamos contra a opressão, pela voz e visibilidade da mulher em vários setores da sociedade. E na contramão de tudo isso, vem este Estatuto, criado por homens e que vai totalmente contra um percurso de lutas e algumas conquistas deste lugar da mulher na sociedade. O mesmo afirma o aprisionamento da mulher no que tende às escolhas da sua vida. Aliás, que vida?
É difícil sermos coesas e colocar em palavras o que este Estatuto quer, o que ele viola, pois ele afeta diretamente a todas nós mulheres. Acreditamos que afeta homens também, mas o sentimento de estar atada, submissa, aprisionada, não pode nos vencer. Estamos sendo estupradas. E não temos o direito de dizer não a este sentimento. Devemos sofrer e (re)velar mais esta questão da nossa sociedade. Voltamos a dizer, em pleno ano de 2013, isso seria um retrocesso ou uma forma de colocar o lugar esperado por uma sociedade machista explicitamente?
Ninguém no mundo está livre de ser estuprada. Ninguém está livre também de ter uma doença como, por exemplo, o câncer, e ter que fazer um tratamento e ele ser negado à mulher porque ela esta grávida e não pode abortar. O Estatuto não pensa na vida de quem está vivo. Sendo assim, ficamos nos questionando se quem pensou nesse Estatuto imaginou que de alguma forma será atingido, pois isso não é um problema só das mulheres. Homens! Principalmente, Srsº Luiz e Miguel, não se esqueçam que vocês têm mulheres nas suas vidas. Sua mãe é mulher, sua irmã é mulher, sua vizinha é mulher, sua tia é mulher, sua filha é mulher, sua professora é mulher, sua sobrinha é mulher. Estamos rodeadas e rodeados por mulheres, e com certeza o sofrimento delas deve ser encarado como um sofrimento de toda a sociedade. Tendo em vista que em algumas vezes ele é iniciado/criado/motivado por nós, não é mesmo?
Para finalizar, queremos fazer outro questionamento com o intuito de reflexão, principalmente em pessoas que acham que mulheres só servem pra reproduzir. Dizer que é a favor de um aborto, falar que a mulher deve ser dona do próprio corpo é um insulto aos valores morais da sociedade. Mas defender que uma mulher não tenha o direito de abortar se for estuprada é lutar pela vida? Defender que uma mulher seja obrigada a gestar um feto que pode morrer ao nascer é lutar pela vida? Defender que uma mulher abdique de tratamentos médicos é lutar pela vida? Voltamos: pela vida de quem? Assim como diz um personagem da nova das oito, da TV Globo, “Aborto mal feito é a terceira causa de morte materna no país, você tá correndo o risco de perder a sua vida”, – sim, nós todas estamos enquanto o aborto não for visto como saúde pública; enquanto a vida de quem não nasceu for mais importante que a vida de quem vive; enquanto formos obrigadas a fazer aborto de forma ilegal e sem nenhum recurso; enquanto formos obrigadas a gestar um feto sem a nossa vontade; enquanto ainda disserem o que temos que fazer; ou enquanto tentarem fazer isso…
O nosso desejo é que possamos pensar na situação das mulheres que sofrem violência todos os dias, ao invés de sofrer com criações de estatutos desnecessários e opressores como este. Porém, hoje é necessário falar disso, inacreditavelmente! Então é preciso falarmos, gritarmos, desejarmos o nosso DIREITO de ser mulher, “apenas” mulher e não um objeto reprodutivo.
HOJE NÃO SE DEIXA MORRER, SE DEIXA VIVER! MAS EM QUE CONDIÇÕES DE VIDA?, pelo viés das colaboradoras Gabriela Quartiero e Bruna Osório*
*Gabriela Quartiero cursa Psicologia na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e integra o Coletivo Voe e o Coletivo Marcha das Vadias. Bruna Osório é estudante de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Psicologia na UFSM.
Neste final de semana, 15 de junho, em Santa Maria, acontece um Ato de repúdio ao Estatuto do Nascituro como atividade pré Marcha das Vadias. Saiba mais aqui e compareça, sábado, às 10 horas da manhã e às 14 horas da tarde, na Praça Saldanha Marinho, centro de Santa Maria.
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