POR RESPEITO ÀS CATEGORIAS E PELO DIREITO À GREVE, REITORIA DA UFSM É OCUPADA

“Já temos um rascunho de nota. Certamente não será a nota dos nossos sonhos [Reitoria], nem a  dos sonhos de vocês [grevistas]”.

“Sim! Mas o importante é que vamos continuar sonhando!“.

“É, tem gente que não sonha mais“.

“E também tem gente que não dorme mais“.

O diálogo acima, reproduzido em essência mas não com absoluto rigor, ocorreu no lado de fora do prédio da Reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) na manhã desta quarta-feira (11/07), entre o vice-reitor da UFSM e reitor em exercício, Prof. Dalvan José Reinert, e representantes dos Comandos Locais de Greve (CLGs) de estudantes e servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs). Na UFSM, desde o dia anterior, os que sonham e dormem o fazem na reitoria.

Com o prédio de dez andares onde localizam-se os setores administrativos da instituição ocupado pela segunda vez em menos de um ano, as categorias em greve aguardavam manifestação oficial da Reitoria a respeito de quatro reivindicações apresentadas em um documento entregue ao reitor em exercício na manhã de terça, em reunião realizada com representantes dos CLGs de estudantes, docentes e TAEs. Com a publicação do posicionamento oficial na tarde desta quarta, os ocupantes avaliam a nota para decidir sobre os rumos da mobilização.

Os pontos assinalados no documento reivindicavam basicamente o respeito ao direito constitucional de greve, com as especificidades pertinentes a cada segmento e motivados, no caso dos trabalhadores, pela recente instrução do governo que indica o corte de ponto dos grevistas. Além disso, no documento, o movimento solicita o apoio à greve de estudantes, docentes e TAEs, destacando que a greve já atinge 95% das instituições federais de ensino.

Na terça-feira, enquanto, no quinto andar, transcorria a reunião no Gabinete do Reitor e iniciava o prazo de 36 horas estabelecido pela mobilização, no hall de entrada do prédio ocorria assembleia de greve dos TAEs e os elevadores eram trancados. À tarde, o acesso à Divisão de Protocolo do Departamento de Arquivo Geral foi bloqueado pelos grevistas, o que impediu a realização de procedimentos administrativos em diversos setores da universidade.

Internet wi-fi estabelecida e compartilhada, cenário alterado por faixas, barracas, colchões, uma cozinha improvisada e o sistema de som que retornava ao hall depois de ocupá-lo em assembleias e outras atividades unificadas que incluíram, dias atrás, um “café com sonhos”. Ao que tudo indica, ambos, café e sonhos, insistiram também em retornar ao hall da Reitoria da UFSM, ocupada em conformidade com a orientação do movimento paredista nacional dos TAEs. Ao longo da terça-feira, debates, exibição de filmes e refeições coletivas foram realizados por estudantes e TAEs no edifício da administração central, o qual, apesar de ocupado e com os elevadores desativados, manteve-se até o fim do dia de portas abertas.

No primeiro dia de ocupação, os servidores que chegassem para bater o ponto nos computadores dispostos para essa finalidade no hall da Reitoria não eram impedidos, de forma alguma, de fazê-lo; contudo, inicialmente deparavam-se, no primeiro plano dos monitores, com a página inicial da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (FASUBRA) e a mensagem: técnico-administrativos em greve! Com sutileza, a mensagem de luta materializava-se justamente no lócus de pressão ao movimento almejado pelo governo federal e a respeito do qual exigia-se posicionamento institucional do Reitor: o corte do ponto, com consequente desconto salarial.

Portas fechadas

Após a primeira a noite de ocupação, na qual cerca de 40 grevistas, entre estudantes e técnico-administrativos, pernoitaram na Reitoria, o prédio amanheceu de portas fechadas. Sem manifestação da Reitoria nas primeiras 24 horas de ocupação, aqueles que chegavam ao edifício eram avisados de que as entradas estavam bloqueadas pelos ocupantes.

Eram cerca de 8h30min quando o reitor em exercício, Prof. Dalvan José Reinert, chegou ao prédio e, em meio ao diálogo com os grevistas sobre portas, pautas e sonhos, assegurou que já havia um rascunho da nota oficial da administração e esta seria redigida assim que o Reitor, Professor Felipe Müller, retornasse de Brasília, onde participava de reunião nacional da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).

Ficou acertado que, após o posicionamento da Reitoria, a nota seria avaliada pelos ocupantes e só então os rumos da ocupação seriam decididos. Como a nota só chegou no fim do dia, não houve expediente no prédio da Reitoria e a avaliação ocorreria ao longo da noite de quarta-feira.

Contra o assédio e a repressão: as reivindicações do movimento

Dentre os pontos especificados pelo documento destinado ao Reitor, além do pedido de apoio à greve, foi requisitado o posicionamento da Reitoria em relação à instrução baixada na semana passada pelo Ministério do Planejamento (MPOG), indicando o corte do ponto dos servidores públicos federais que tivessem aderido à greve – o que atinge diretamente docentes e técnico-administrativos.

A instrução é assinada pelo Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, principal responsável pela interlocução do governo junto às categorias em greve. Na avaliação do Comando Nacional de Greve (CNG) dos TAEs, a atitude governamental é uma tentiva de desmobilizar o movimento grevista. Além disso, o Comando salientou que não há respaldo jurídico que fundamente tal atitude e afirmou que o comunicado do MPOG “é uma medida autoritária que fere o direito constitucional de greve”. O CNG dos docentes também manifestou repúdio ao que considerou uma tentativa do governo de criminalizar os movimentos sociais e espalhar o medo entre os trabalhadores. Apesar disso, o ataque à greve também foi avaliado como uma demonstração do impacto que a paralisação está causando.

Os grevistas da UFSM já tinham, mais de uma vez, obtido da administração central da UFSM a afirmação de que não haveria corte de ponto ou desconto salarial dos trabalhadores paralisados durante o movimento, e que estas questões seriam objeto de negociação pós-greve. Estas afirmações, contudo, haviam sido feitas pelo Reitor e pelo Vice-Reitor em reuniões com representantes do CLG dos técnico-administrativos, e a manifestação pública é vista como a assunção de um compromisso e garantia de mais segurança aos grevistas.

O documento entregue à Reitoria reivindicava, ainda, duas questões relevantes para os estudantes que aderiram à greve, deliberada em assembleia realizada no dia 30 de maio. A primeira é o adiamento do término do primeiro semestre letivo de 2012 até o fim das negociações das três categorias em greve, para que os estudantes que participaram da paralisação não sejam prejudicados com o fim da possibilidade de realizarem provas e exames.

A segunda é o reconhecimento público, por parte da administração da universidade, dos direitos dos estudantes grevistas, garantindo reposição de aulas, não reprovação por frequência e proteção contra o assédio moral. Enquanto a reposição de aulas e a não reprovação por frequência são, em tese, questões técnicas, o último ponto busca o respaldo da instituição contra práticas opressivas de alguns professores, coordenadores de curso e gestores que desrespeitam os estudantes que seguem uma decisão coletiva, deliberada em suas próprias instâncias democráticas.

A ocupação da Reitoria da UFSM, mesmo que breve, é a segunda em menos de um ano – no ano passado, o prédio permaneceu ocupado pelo movimento estudantil por dez dias – e ocorre simultaneamente a ocupações realizadas em outras universidades do país e à greve deflagrada por diversas categorias dos servidores públicos federais (SPFs).

Na educação, segundo balanço divulgado pelo Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), a greve foi deflagrada em 95% das universidades federais do (56 de um total de 59), 95% das instituições federais de ensino (36 de um total de 38, segundo o Sinasefe) e em todos os Centros Federais de Educação Tecnológica do país. No caso dos docentes, a greve já se aproxima de atingir dois meses de duração, e no caso dos TAEs, chega a um mês.

Apesar de surgir como diretriz nacional da categoria dos servidores técnico-administrativos para pressionar administradores a se posicionarem frente ao ataque aos servidores em greve e demonstrar ao governo a força do movimento, a mobilização no prédio da administração central da UFSM evidencia também a luta ampla dos trabalhadores por valorização e a preocupação com a precarização da educação pública, manifestada por vários segmentos dos movimentos da educação.

A greve dos SPFs, que nas estimativas da  Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef)  já conta com a adesão de  cerca de 300 mil servidores em 26 setores, assim como a greve de docentes, estudantes e técnico-administrativos, ocorre em um momento no qual a postura do governo tem sido de intransigência e o discurso tem apontado para a retenção de “gastos”. O termo, amplificado como um mantra pela grande mídia, é utilizado para tratar da remuneração de trabalhadores de áreas essenciais como a educação e a saúde, as quais recebem, respectivamente, cerca de 3% e 4% do orçamento federal, mas sequer faz referência ao dispêndio de quase metade do orçamento público no pagamento de juros – que ainda são os mais altos do mundo – de títulos da dívida pública a banqueiros e especuladores.

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“Eu ocupei a reitoria, pelas três categorias!”

Às 17h07min de quarta-feira, foi publicada na página oficial da UFSM a manifestação da Administração Central em relação à paralisação. A nota, intitulada “2º Manifesto da Reitoria da UFSM” e assinada pelo Reitor Felipe Müller e pelo Vice-Reitor Dalvan Reinert, , que pode ser lida aqui na íntegra, será avaliada nas próximas horas pelos ocupantes mobilizados na Reitoria, conforme o combinado com o Vice-Reitor. Da avaliação, sairá a decisão sobre os próximos passos da ocupação e os rumos do movimento.

O manifesto da administração, que considera que muitos pontos reivindicados pelo movimento são “justos”, afirma também que a Reitoria atua em defesa do estado de direito e não compactua “com atitudes extremadas, pois isso faz parte de um passado que todos nós deploramos. Como, por exemplo, o impedimento dos debates na última reunião do CEPE [Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, cuja reunião foi impedida por manifestação no dia 6 de julho], e do direito das pessoas em ‘ir’ e ‘vir'”.

Apesar da menção ao prejuízo do direito de ir e vir – que não é menor nem maior, na Constituição Federal, do que o direito à livre manifestação, à greve e às condições de dignidade que a paralisação por reajuste salarial visa a assegurar – pela ocupação, a entrada de técnicos responsáveis por realizar a licitação de medicamentos para o Hospital Universitário (HUSM) foi permitida pelos grevistas, na manhã de quinta, ainda que o prédio permanecesse ocupado. O próprio HUSM, aliás, está no centro de uma das principais pautas da greve, o repúdio à tentativa velada de privatização dos hospitais universitários por meio da criação de uma “empresa pública de direito privado”, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para geri-los.

Na manhã de quinta-feira, com a chegada do Reitor e do Vice-Reitor, foi realizada uma reunião entre representantes do Fórum de Greve Unificado, composto por representantes dos CLGs dos três segmentos, para que fosse discutido o teor da manifestação da Reitoria e as condições para a desocupação do prédio. O Fórum de Greve Unificado optou por redigir uma nota em resposta ao manifesto da Reitoria, após a publicação da qual o prédio seria liberado.

Nota redigida e publicada, as portas do prédio foram liberadas em torno das 13 horas. O movimento, que esteve durante dois dias e uma manhã no hall da reitoria e por um dia e meio com o controle do prédio, saiu vitorioso. A Reitoria afirmou publicamente que não haveria corte de ponto de servidores, a menos que a greve fosse considerada ilegal, e reiterou a concordância com a posição da ANDIFES, que solicitou audiência com o MEC e afirmou que eram “inexequíveis técnica e juridicamente” as orientações da nota assinada pelo secretário de Relações de Trabalho do MPOG – a qual, na avaliação do presidente da Associação, “certamente fere a autonomia das universidades”.

No caso dos estudantes, grevistas e não-grevistas, a vitória foi a manifestação do Reitor de que nenhum estudante será prejudicado pela greve, aderindo a ela ou não, com a garantia de que ninguém será desvinculado de seu curso no caso de não conseguir realizar a rematrícula. As divergências com a manifestação oficial da administração puderam ser explicitadas na nota publicada pelo Fórum, disponível abaixo na íntegra.

Faixas retiradas, barracas recolhidas e entradas liberadas, sob o canto unitário de docentes, estudantes e técnico-administrativos: “Ocupei a reitoria/ pelas três categorias“. O hall da reitoria voltou à normalidade, para quem quiser ir, vir e, se novamente for necessário, dada a luta que segue, também para quem quiser ficar, dormir e sonhar.

 

Ao Magnífico Reitor Prof. Dr. Felipe Martins Müller
Universidade Federal de Santa Maria
Do Fórum Unificado de Greve

Prezado Professor

Considerando a resposta notificada na impressa denominada 2º Manifesto da Reitoria da UFSM e a reunião da administração com os representantes do Fórum Unificado de Greve, comunicamos a decisão com reavaliação dos pontos abaixo:

1) Sobre a ameaça de corte do ponto dos servidores
Considerando a nota e a posição ratificada na reunião dos representantes do Fórum com Reitor e Vice-reitor, entendeu-se que não haverá nenhuma retaliação aos grevistas, a menos que a greve seja considerada ilegal, posição já referendada pelo ANDIFES;

2) Sobre a ratificação pública do apoio à greve dos três segmentos
Reconhecemos a publicização da Reitoria em relação à carta à sociedade, considerando que há divergências em alguns pontos;

3) Sobre o Calendário Acadêmico
A manifestação do Reitor com relação a esta questão é de que, no período dos próximos 20 dias, será avaliada a viabilidade do início do segundo semestre, respeitando a decisão dos Conselhos Superiores. Lembramos aqui das responsabilidades dos conselheiros perante a Comunidade Acadêmica (levando em conta o movimento grevista que afeta o funcionamento normal das atividades da universidade);

4) Sobre o posicionamento público dos direitos dos estudantes
O posicionamento do Reitor com relação ao direito dos estudantes é de que, nenhum estudante será prejudicado. Em especial à garantia de matrículas e rematrículas, não haverá desvinculação do curso devido a impossibilidade de fazer a rematrícula no calendário atual. Entendemos que esse posicionamento é essencial para a garantia dos direitos da categoria estudantil.

Em relação a outros pontos notificados no 2º Manifesto da Reitoria da UFSM:

Sobre a legitimidade da gestão da Reitoria
Em nenhum momento essa legitimidade foi questionada pelo Fórum Unificado, ou pelas entidades representativas das categorias, o que, no entanto, não significa que haverá concordância com todas as políticas da atual gestão.

Sobre as políticas de expansão da Universidade (REUNI)
Não foi mencionado pelo Fórum na “Carta ao Reitor”. Contudo, discordamos do posicionamento colocado pela Reitoria de que não há precarização na UFSM. Consideramos dados colocados pelo próprio Reitor, de que há um passivo decrescente no quadro de servidores técnico-administrativos em educação em torno de 16%. Além disso, entendemos que há falta de professores e materiais didáticos, que a assistência estudantil é precária, que há muitas salas de aula lotadas e outras em condições inadequadas, falta de espaço para aportar alguns cursos de graduação, sucateamento de alguns laboratórios, entre outros tantos problemas que trazem prejuízos no ensino desta instituição.

Nesse sentido, o Fórum Unificado de Greve, avaliou que é pertinente, neste momento, a desocupação do Hall da Reitoria, o que se dará às 13 horas.

Fórum Unificado de Greve

Santa Maria, 12 de julho de 2012

Atualizado em 12/07/2012, às 23:37.