Avanços sociais sempre vêm acompanhados de fortes respostas dos setores mais conservadores. Foi assim, por exemplo, com o Golpe Civil-Militar de 1964 e com os diversos golpes que implantaram ditaduras na América Latina em um período no qual alguns governos progressistas – como Jango e Allende – ganhavam espaço. O mesmo fenômeno social vem acontecendo no Brasil nos últimos anos, em um momento no qual certas demandas sociais avançam (ou ao menos o debate a respeito delas), e, em resposta, reaparecem figuras como o deputado Jair Bolsonaro e seus generais de pijama (ou os generais de pijama e seus bolsonaros, como preferir). É também o que acontece na mídia brasileira quando a sociedade organizada pressiona por mudanças no autoritário modelo de comunicação brasileiro, estimulada por avanços nos países vizinhos – como se não bastasse o terrível cenário nacional.
Cada vez se tornam mais fortes as proposições a respeito dos Conselhos de Comunição, que verificariam o cumprimento das leis que tratam da mídia brasileira – muitas delas ainda são embriões, artigos da Constituição à espera de regulamentação. Nesse contexto, a velha mídia brasileira, descumpridora habitual de preceitos éticos e constitucionais, vem utilizando com fervor a palavra “censura”, construindo no imaginário popular a ideia de que são os governos que tentam reavivar as práticas de censura, quando, na verdade, é o abuso do capital econômico que impede o uso real da liberdade de expressão garantida constitucionalmente.
Editorial do jornal Zero Hora publicado no último domingo chama de “censura” a ação civil pública que pede a retirada de circulação de um Dicionário Houaiss que trata do vocábulo “cigano” como “indivíduo trapaceiro, velhaco, burlador”, ainda que, como explica o editorial, o dicionário advirta “que se trata da definição da palavra no seu uso pejorativo”.
Sem entrar no mérito da questão do dicionário, entremos no demérito absoluto do editorial. Não é um texto sobre o dicionário, mas uma prevenção sobre possíveis ações interventoras na mídia. É disso que se trata, e a tal polêmica do Houaiss é apenas uma cortina de fumaça. Da mesma forma como a mídia hegemônica costuma falar de si mesma, o editorial fala dos dicionários: “existem para conceituar a realidade da língua. Registram os significados das palavras, positivos ou negativos”. Omite o fato de que, quaisquer publicações, além de refletirem a realidade, refletem sobre ela, constroem-na. É o mito da imparcialidade reforçado mais uma vez.
No penúltimo parágrafo do editorial, desfaz-se o mistério, e ZH admite seu verdadeiro alvo. Escreve assim o corpo de editorialistas: Também agem como tutores indesejáveis dos cidadãos os julgadores que avocam para si a prerrogativa de decidir o que deve ou não ser publicado pela imprensa ou pelos novos instrumentos de mídia. A liberdade de expressão é uma cláusula pétrea da Constituição brasileira. Todas as pessoas têm o direito de dizer, escrever ou divulgar aquilo que pensam, sabendo que poderão ser responsabilizadas quando cometerem impropriedades. Não podem, porém, ser impedidas previamente de se manifestar.
Irônico citar a Constituição, assim como é irônico que o principal veículo do grupo que monopoliza a comunicação no Rio Grande do Sul afirme que as pessoas “não podem ser impedidas previamente de se manifestar”. Não podem, realmente. Nem pelo governo nem pelo abuso de poder econômico.
Da mesma forma, em sua confusão de temas – fala em um assunto quando, na realidade, busca tocar em outro – o editorial se contradiz em outro ponto. Escreve: Todas as pessoas têm o direito de dizer, escrever ou divulgar aquilo que pensam, sabendo que poderão ser responsabilizadas quando cometerem impropriedades. É isso, na verdade, o que está acontecendo com os dicionaristas do Houaiss. Disseram, escreveram e divulgaram aquilo que pensavam, e o Ministério Público pode responsabilizá-los por cometerem improbidades. É o mesmo que acontecerá com a imprensa quando tivermos uma Constituição que realmente seja respeitada e um Poder Judiciário que não sirva apenas aos interesses dos poderosos do país e dos barões da mídia.
ZERO HORA PREPARA TERRENO PARA MAIS ATAQUES CONTRA CONSELHOS DE COMUNICAÇÃO, pelo viés do colaborador e parceiro da revista o Viés Alexandre Haubrich*.
*Haubrich é jornalista e editor do blogue JornalismoB. Colabora com diversas publicações, entre elas a revista o Viés. Leia outros textos publicados por Haubrich na revista o Viés aqui
