Um histórico
A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) é a única instituição de Ensino Superior pública de Rondônia. Criada em 1982, logo após a criação do Estado de Rondônia, a UNIR oferece à comunidade rondoniense 52 cursos de graduação, 7 cursos de Mestrado e 1 doutorado institucional.
Em abril de 2008, a UNIR aderiu ao REUNI, programa de apoio a planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Este programa ampliou ainda mais as dificuldades já existentes. Em 2008, professores e estudantes entraram em greve exigindo melhorias das condições de trabalho e funcionamento. Houve extensas negociações: a Reitoria (representada pela pessoa de José Januário de Oliveira Amaral), assinou dois termos de ajuste de conduta (TAC) – tanto com os docentes como com os discentes. No TAC, a Reitoria se comprometia em resolver todos os problemas referentes à infraestrutura e pessoal até 2010.
Com a expansão da UNIR através do REUNI, os problemas se agravaram – e a falta de profissionais e de infraestrutura somou-se a denúncias de improbidade administrativa por parte da Gestão da UNIR. Nenhum ponto do TAC foi cumprido até 2011. Ao contrário, os campi da UNIR foram abandonados.
No dia 14 de setembro de 2011, professores e alunos, em assembleias de suas respectivas categorias, deliberaram pela greve exigindo condições de trabalho dignas e transparência quanto ao uso dos recursos vindos do MEC. A Reitoria respondeu, por meio do site oficial da UNIR, que 95% das reivindicações colocadas no TAC de 2008 já haviam sido resolvidas ou estavam em fase de serem resolvidas. Uma visita a qualquer campus da UNIR prova que a Administração Superior abandonou os campi: as obras estão paradas, não existe manutenção dos prédios, há mofo, goteiras e equipamentos desatualizados nos prédios, as instalações elétricas apresentam irregularidades, os extintores de incêndio estão vencidos, o lixo não é recolhido regularmente, não há depósitos para resíduos químicos. Faltam salas de aula, faltam laboratórios, falta restaurante universitário, moradia estudantil, hospital universitário. Faltam livros, falta consertar ar condicionados, falta repor papel higiênico.
Houve tentativas de negociações exaustivas e extenuantes com a Reitoria – com direito a polícia na porta da Reitoria. Ficou decidido que não se negocia mais com a Reitoria, apenas com o MEC. Houve assembleias tumultuadas por conta de um sindicato que não representa a sua base. No dia 5 de outubro de 2011, os estudantes ocuparam a Reitoria. Os professores prestaram solidariedade e apoio aos estudantes porque temiam que a polícia cumprisse a reintegração de posse do prédio. Em momento algum houve depredação do patrimônio público por parte dos alunos.
O Comando de Greve conseguiu uma audiência na SESu/MEC e enviou dois representantes dos alunos e dois representantes dos professores a Brasília. O reitor e dois diretores de campus também participaram desta audiência. Nesse momento, o Comando de Greve entregou ao Secretário da SESu/MEC um dossiê contendo 35 pontos que descrevem irregularidades na gestão de Januário. Pediu que fosse instalado um processo administrativo disciplinar, porque tinha como ponto de pauta o afastamento do Reitor.
No dia 17 de outubro, o próprio secretário veio a Porto Velho para participar de uma audiência pública. Nela, os alunos apresentaram suas reivindicações e os docentes apresentaram suas principais denúncias. Durante a negociação, ficou claro que não haveria processo administrativo disciplinar, mas sindicância. O reitor não compareceu a esta reunião, mas foi visto no aeroporto, ao se despedir do Secretário. No dia 21 de outubro, o professor de História, Valdir Aparecido de Souza, foi preso pela Polícia Federal. Passou a noite no presídio e no dia seguinte foi posto em liberdade provisória. A negociação pela verdade foi absurda. No dia 24, a comissão de apoio à UNIR, designada pela SESu/MEC veio a Porto Velho para iniciar seus trabalhos. A segunda comissão, de sindicância, já iniciou os seus trabalhos, mas ainda não veio a Rondônia.
No dia 28 de outubro de 2011, foi publicizado o laudo de vistoria técnica dos bombeiros. A vistoria foi feita por amostragem e avaliou as condições das instalações elétricas, físicas e proteção contra incêndio e pânico. No dia 03 de novembro, aconteceu uma coletiva de imprensa no Comando Geral do Corpo de Bombeiros. Afirmaram que antes de interditar o campus, pretendem negociar com a Reitoria. Assinarão um TAC com a Reitoria e estipularão prazos para que as melhorias necessárias sejam feitas em caráter de urgência. Os bombeiros, com seu compromisso técnico, farão um acordo político com quem já perdeu a credibilidade há muito tempo.
A Reitoria está ocupada pelos alunos há 32 dias e a greve já dura 53 dias. Nessas negociações, perdemos tempo.
Um desabafo
Pedimos a saída do reitor. Pedimos ética. Pedimos transparência. Pedimos cidadania. Pedimos que cessem as perseguições aos alunos e professores. Pedimos vergonha na cara. Pedimos um Brasil onde não impere o coronelismo. Pedimos mais que papel higiênico e água em nossos banheiros. Pedimos um ensino de qualidade.
A esta altura, toda a movimentação que a mídia nacional tem se furtado de cobrir (prisão de alunos e professores, ameças a jornalistas e professores, denúncias de corrupção envolvendo membros do alto clero do Governo Federal, etc.), em larga medida, nos mostra não apenas como o Governo brasileiro tem lidado com a Amazônia e com os direitos humanos na região, mas, especialmente, como a educação tem sido construída no país. A Amazônia não existe na agenda do Governo, a não ser enquanto reserva estratégica de recursos energéticos e/ou minerais. As Usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, nos deixam prever o que acontecerá com Belo Monte. Afinal, o que importa são os interesses de grandes empreiteiras – ou será que essa meia dúzia de caboclos, sem saneamento, sem hospital, sem educação, sem terras demarcadas, sem direito a dignidade, vai atrapalhar o projeto de desenvolvimento que hoje se impõe a Amazônia? A repressão ao movimento de alunos e professores da Univ. Fed. de Rondônia denota não apenas o desprezo à ética e às políticas públicas nesta porção que engloba 48% de nosso país. Denota, sobretudo, a invisibilidade deste espaço na agenda do governo brasileiro e da mídia nacional. É nesse vácuo que operam os blairos, sarneys e raupps da vida.
Lutamos por um Brasil que ainda não chegou por aqui. Lutamos por um Brasil que não se venda em troca de uma Governabilidade prostituída. Onde alunos e professores sejam tratados como merecem. Onde denúncias de abusos sejam apuradas. Onde as forças policiais não sirvam de leão de chácara de políticos locais e onde educadores não precisem ter medo de levar tijoladas em seu carro. Sim, isso acontece por aqui.
NEGOCIAÇÕES EM QUE PERDEMOS, pelo viés da colaboradora Lou-Ann Kleppa*
Lou-Ann Kleppa é Professora da Universidade Federal de Rondônia.
Para saber mais sobre este conteúdo, acesse também o blogue dos grevistas através do endereço http://comandodegreveunir.blogspot.com/
