CARTA DA OCUPAÇÃO DA REITORIA DA UFSM

Historicamente, a educação no país tem sido tratada como pauta secundária. Nessa lógica, na última década, vimos a LIT (Lei de Inovação Tecnológica), o Prouni, o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior) e o REUNI (Programa de Apoio à Expansão e Reestruturação das Universidades Federais) que, de forma autoritária, foram implementados nas universidades buscando metas quantitativas sem levar em conta a qualidade, o acesso e a permanência nas instituições.

Em 2007, o movimento estudantil organizado da UFSM ocupa a reitoria para combater a privatização do prédio de apoio e lutar pela assistência estudantil. No mesmo ano, o movimento estudantil mobilizou-se para cobrar a discussão do projeto do REUNI que entrava pra votação. Entretanto, através da força policial e de forma anti-democrática, tal projeto é aprovado na UFSM, trazendo as consequências que o movimento estudantil na época já apontava.

Hoje, o movimento estudantil volta a ocupar a reitoria, após decisão tomada em Assembleia Geral a qual deliberou pela Jornada de Lutas pela Assistência Estudantil, somando-se às lutas e ocupações que estão ocorrendo nacionalmente, para denunciar as precariedades vividas na realidade dos diversos cursos e exigir o atendimento de nossas pautas reivindicatórias. A ocupação foi impulsionada pela mobilização de diversos cursos, como Terapia Ocupacional e Medicina, que têm sofrido com a intensa precarização do ensino superior público: falta de professores, falta de assistência estudantil, infra-estrutura insuficiente, terceirização e precarização do trabalho tanto de docentes, técnicos e estudantes, falta de democracia nos órgãos deliberativos.

Além disso, e por entenderem que esses problemas vão para além do especifico da UFSM, os estudantes reivindicam um outro projeto de educação, somando-se à luta pelos 10% do PIB para a educação pública já!

Também colocam-se ao lado dos servidores em greve e das mobilizações docentes, por considerarem que as pautas dessas categorias são também suas e caminham no mesmo sentido: a defesa de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Todo apoio à ocupação de reitorias! Nenhum passo atrás!

Abaixo, a lista de pautas de reivindicação dos estudantes da UFSM:

Carta de Reivindicações dos Estudantes

Pautas Gerais

1. Restaurante Universitário

• Três Refeições nos Restaurantes Universitários para estudantes que não possuem benefício sócio econômico em todos os campi e a reestruturação do RU para que tenha mais uma saída, acabando com as longas filas para entrega da bandeja;
• Mais horários para a venda de créditos;
• maior flexibilidade na compra de créditos para o RU para Palmeira das Missões;
• que o RU abra os sete dias da semana sem aumento nos preços;
• por opção vegetariana no cardápio dos RUs.

2. Casas dos Estudantes (CEU’s) e BSE

• Colocação de grades nas portas dos apartamentos das casas dos estudantes para garantir a segurança dos estudantes, conforme assembleia da CEU II;
• ativação do Conselho de Moradia;
• pela criação de uma comissão transparente para realizar a avaliação da cedência ou retirada do BSE dos estudantes e que tenha participação de estudantes;
• Garantir internet de qualidade para todas as CEU’s;
• Pavimentação das ruas das CEU’s;
• Pela discussão pública do NAE (Núcleo de Atenção ao Estudante)
• gestão democrática e autonomia das CEU’s, inclusive nos demais campi;
• Contra os projetos punitivos para reinserção no programa de BSE;
• Garantia de estrutura, instrumentos e informações para o funcionamento das diretorias
• Que o BSE não seja usado de forma coersitiva: contra o corte do BSE;
• que seja levada em consideração os projetos de extenção e pesquisa, movimento estudantil e bolsa trabalho como carga horária
• Pela retirada da vigilância da sala do bloco 13, e que essa seja transfêrida para a guarita do paradâo. A sala do bloco 13 deve ser gerida pelos morados da CEU II através dos conselheiros dos blocos ou assembleia geral da CEU II;
• pela rediscussão dos critérios para o acesso ao BSE para pós-graduação.
• Pela reforma imediata dos alojamentos do Colégio Agrícola de Frederico Westphalen;
• garantia de moradia feminina no CAFW;
• pelo direito do estudante calouro e não-calouros à moradia provisória na União Universitária;
• por mais banheiros na União Universitária;
• que o chamado “mistinho” seja convertido em um espaço cultural;
• que as regras em relação ao tempo de BSE seja em relaçao ao curso atual do estudante (tempo total do curso e meio

3. Estudantes Bolsistas

• Pela conversão das bolsas de trabalho em bolsas de ensino, pesquisa e extensão;
• Reajuste imediato das bolsas e definição de um índice de reajuste que leve em consideração a inflação anual;
• Mais direitos aos estudantes bolsistas, levando em consideração a lei de estágio, que exige, por exemplo, férias remuneradas;
• Liberação para atividades acadêmicas;
• Férias semestrais, respeitando o calendário acadêmico;
• Proteção contra riscos para a saúde no caso dos bolsistas do HUSM;
• Que as atividades designadas aos bolsistas sejam respeitadas para que não haja abuso nem sobrecarga de trabalho;
• Encaminhamento dos bolsistas para a área de seu curso;
• Revisão da carga horária de trabalho dos bolsistas;
• Vincular a bolsa no currículo do estudante;
• Evitar férias dos técnicos administrativos simultaneamente; REFORMULAÇÃO (que os bolsistas não sejam responsabilizados pela prestação dos serviços);
• Regulamentação de órgão de apoio aos bolsistas;
• Respeito às opções culturais, políticas e sexuais, REFORMULAÇÃO;
• Não a perseguição política durante as atividades dos bolsistas; abaixo o assédio moral, conforme legislação específica vigente;
• que os bolsistas do curso de Enfermagem tenham os direitos/ lei do estágio/aumento da bolsa/acompanhamento pedagógico e profissional/não entre na escala de trabalho do serviço/
• Implementação de bolsa para todos os estudantes do internato da medicina

4. CESNORS (CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR NORTE DO RIO GRANDE DO SUL)

• Pela abertura e ampliação imediata de moradias estudantis nos campi de Federico Westphalen;
• três (03) refeições no Restaurante Universitário para todos os estudantes, principalmente para os que possuem BSE, conforme a demanda;
• Pelo cadatramento imediato dos alunos do curso de Sistemas de Informação no Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP);
• Reabertura do edital do bolsa transporte para os calouros que ainda não possuem o BSE;
• Meia passagem do transporte já;
• Pela pavimentação e iluminação de qualidade em todos os campi;
• Criação de sede própria para o DCE e todos os DA’s;
• Construção de uma forma temporária e imediata de assistencia estudantil para os estudantes para os estudantes q possuem BSE e que não possuem vaga na casa do estudante;
• Aumento e melhorias da infra-estrutura para os serviços de xerox;
• Não a perseguição política durante as atividades dos bolsistas;
• Secretarias da PRAE em todos os campi;
• Assistência estudantil integral e equivalente em todos os campi;

5. Biblioteca

• Pela ampliação dos horários de atendimento da biblioteca, principalmente nos horários noturnos e finais de semana – que nos dias úteis, o horário de funciomento seja ampliado até a meia-noite;
• Pela ampliação do acervo da biblioteca, com a inclusão de livros em braile e de autores afro e com temática africana para qualificação do debate das ações afirmativas;
• pela aquisição de filmes culturais com finalidade formação acadêmica dos estudantes;

6. Pautas gerais:

• Investimento de 10% do PIB para a educação pública já e 1,3 bilhões para o PNAES;
• Contratação por concursos públicos de mais funcionários para o HUSM por Regime Jurídico Único;
• Construção de uma Unidade Básica de Saúde Escola (UBS-Escola) no campus da UFSM que atenda às demandas da comunidade universitária (principalmente moradores das CEU’s e bolsistas) e comunidade em geral, que seja referência em ensino interdisciplinar e baseada nos princípios do SUS, promovendo assistência integral em saúde;
• Institucionalização da creche Ipê Amarelo, ampliação de vagas para as mães residentes nas CEU’s e funcionamento noturno da creche;
• Ampliação do número de laboratórios bem como a melhoria destes;
• Programa de assistência estudantil específico para estudantes ingressos pelas ações afirmativas, respeitando suas especificidades;
• Processo de reestruturação curricular seja realizado a partir de comissões paritárias e pelo fim do Núcleo Docente Estruturante;
• Reforma nos ginásios do CEFD;
• Fim das terceirizações – por concursos públicos para contratação dos servidores;
• Gestão pública e democrática dos Hospitais Universitários – contra a PL 1749!
• Manutenção dos prédios públicos da UFSM no centro e por uma reforma geral destes;
• Xerox gratuito para os estudantes carentes;
• Uma universidade com um novo modelo pedagógico;
• Contratação de professores efetivos via concurso público, principalmente para os cursos do REUNI;
• Por um centro de extensão comunitária no centro de Santa Maria;
• Pela contratação de intérpretes e pela abertura de mais DCGs ou mini-cursos de Libras;
• Pela assistencia estudantil para os estudantes da pós-graduação;
• pela retomada das obras do Centro de Convenções e pela cobrança do término da obra dos prédios do CCSH;

Pautas específicas:

– Para o curso de Medicina:

• Bolsa de auxílio estudantil para todos os estudantes que estão no internato;
• Contratação urgente por concurso público de mais professores efetivos;
• Exigência de prestação de contas do internato regional para os estudantes;
• Fiscalização dos horários de trabalho dos médicos do HUSM e punição aqueles que não cumprem suas funções;
• exigimos posicionamento da reitoria em nota pública a respeito das atitudes opressoras dos professores membros do colegiado do curso de Medicina;

– Para o curso de Enfermagem:

• Bolsa de auxílio estudantil para todos os estudantes que estão em estágio obrigatório;
• pelo direito de almoço gratuito no HUSM para os estagiários;
• Contratação urgente por concurso público de mais professores efetivos;
• Licitação imediata de uma nova empreiteira para o término do novo prédio do CCS;
• Por mais salas de aula e por mais laboratórios;

– Para o Curso de Relações Internacionais, Produção Editorial:

• que se faça uma análise de cada caso para a contratação urgente de mais professores efetivos;

– Para o curso de Comunicação Social:

• pela destinação de um prédio para o curso de Comunicação Social;

– Para o curso de Fisioterapia:

• pelo aumento do espaço físico, não sucatemento do serviço da Fisioterapia e pela aquisição suficiente de materiais de materiais básicos para atendimento;
• pelo direito de almoço gratuito no HUSM para os estagiários;

– Para o curso de Terapia Ocupacional:

• Novo prazo para a entrega do novo prédio do CCS;
• Agilidade das licitações de materiais e livros;
• Alternativa para contratação de professores visto que no Brasl, atualmente, existem poucos doutores em Terapia Ocupacional;

– Para o curso de Educação Física:

• que os conselhos superiores da UFSM respeitem a autonomia do CEFD frente a aprovação da Licenciatura Plena de Caráter Ampliado no Conselho de Centro;

– Departamento de Psicologia:

• pela abertura de mais vagas e contratação de mais professores para o departamento;