Cesare Battisti não terá que voltar à Itália, decretou o então presidente Lula no dia 31 de dezembro. Minutos depois, Silvio Berlusconi gritava de raiva e toda a imprensa hegemônica (italiana e brasileira) fazia coro ao “excêntrico” premiê da Itália. Por que, depois de 30 anos, um preso dito comum pela justiça italiana, causaria tanto desconforto na relação entre esses dois países?
Cesare foi condenado em 1988 – data que faz do seu possível crime algo prescrito – à prisão perpétua pelo assassinato de duas pessoas, e por ser cúmplice em outros dois. Na época dos crimes, Battisti militava no grupo esquerdista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e foi preso, não pelos crimes, mas apenas por “atos subversivos contra o governo”. Um tempo depois ele, junto com muitos outros presos políticos, fugiu, e foi a pé até a França. De lá, para o México, onde teve uma filha.
Com a chegada do social-democrata François Mitterrand à presidência da França, para lá ele voltou e se estabeleceu primeiro como escritor relativamente bem-sucedido e acolhido pelas camadas intelectuais e progressistas parisienses. Com Chirac no poder e a iminência de uma extradição, Battisti escolheu o Brasil como destino 2004. Preso com passaporte falso em 2007, desde então “mora” em Brasília – conseguindo o feito de ser o único preso político do nosso país.
Nesse meio tempo, o dirigente de Cesare, barbaramente torturado, era o acusado dos quatro homicídios. Ele mudou diversas vezes seus depoimentos, até chegar a incriminar Battisti, que vivia em segurança na França. O poder judiciário italiano julgou o caso sem a presença de Cesare, e daí veio sua tão conhecida pena.
Não vou aqui discutir se Battisti é ou não o assassino daquelas quatro pessoas, apesar de achar que as provas e o julgamento são todos duvidáveis. Também não escreverei sobre a guerrilha, sobre sua utilidade, se mortes e mortes valem a pena em um momento de refluxo político. Apenas colocarei alguns questionamentos sobre o caso, nunca citados pela grande mídia. Baseio-me no que li, desde Mino Carta – favorável à extradição – até textos do advogado de defesa de Cesare, sem contar os inúmeros depoimentos da esquerda brasileira favorável à liberdade do escritor.
Primeiro, se discute muito se os crimes que ele teria cometido são políticos. Se o forem, até mesmo juristas conservadores afirmariam que o italiano não deve voltar à sua pátria, pois isso seria contrário à Lei de Anistia do Brasil. Se não fosse isso uma questão política, estaria todo o governo italiano mobilizado, 30 anos depois (três décadas!), para conseguir sua extradição? Estaria Berlusconi usando meios político-diplomáticos, como ameaças de sanção econômica ao Brasil, para qualquer assassino italiano? O que parece é que, além da questão ser profundamente política, Berlusconi ainda a usa de maneira a se alçar politicamente no momento que seu governo enfrenta uma grande rejeição.
Ainda no campo jurídico, me aproprio de um dos argumentos de Luís Roberto Barroso, advogado do italiano. Não há prisão perpétua no Brasil, e o princípio da extradição é que a pena do preso seja possível em ambos os países. Mais um motivo para mantê-lo aqui.
Agora, no campo dos direitos humanos, faço uma pergunta. Será que esse homem não pagou demais pelo que cometeu ou não cometeu? 30 anos fugindo, transitando entre tribunais e prisões. Não é demais para um homem cujo julgamento é completamente suspeito? Para um homem que nesses anos nunca fez nada de errado, apenas buscou a liberdade?
Já quanto à mídia hegemônica, outro questionamento. Por que falar tanto de Battisti? No Brasil há outros QUATRO refugiados que participaram de grupos armados na Itália naquela época. No Brasil há vários refugiados cubanos, apesar de Globo e Veja fazerem questão de lembrar-nos de dois que o Brasil extraditou à ilha durante o Pan de 2007. O Brasil recebeu por anos o ditador paraguaio Alfredo Stroessner, assassino quase comparável a um fascista, e nunca se comentou isso. Battisti hoje é um coitado que praticamente não teve vida nesses últimos 30 anos, um bode expiatório de um sistema contra o qual ele lutou, e que sempre precisa criar inimigos para se manter, para que o povo não volte os olhos à sua condição.
Liberdade para Battisti já!
30 ANOS DEPOIS, A LIBERDADE, pelo viés de Mathias Rodrigues
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