INDÍGENAS E QUILOMBOLAS: DIREITOS EM XEQUE

Preocupados com os ataques a seus direitos constitucionais, em função das notícias que anunciaram a interrupção da demarcação de terras indígenas e quilombolas no Rio Grande do Sul, indígenas de várias regiões do estado reuniram-se na capital, Porto Alegre, para buscar uma audiência com o governador Tarso Genro e exigir dele um posicionamento claro acerca da continuidade das demarcações. A alteração dos critérios para demarcações no estado ocorreu depois de uma reunião realizada no Ministério da Casa Civil, no dia 23 de maio, da qual participaram Tarso Genro, a ministra da pasta, Gleisi Hoffmann, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso e o ministro da Advocacia Geral da União, Luis Inácio Adams, além de representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (FETRAF-SUL/CUT).

Nas últimas semanas, o governo federal tem anunciado mudanças nos critérios de demarcação de terras indígenas, com o fim da autonomia da Fundação Nacional do Índio (Funai): agora, as demarcações devem ser submetidas à aprovação da Embrapa e dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura. Essas mudanças, assim como a suspensão dos processos demarcatórios em alguns estados do país, surgem em consonância com um discurso de suposta “amenização dos conflitos” e de deslegitimação da Funai, assumido de forma cada vez mais enfática por parte do governo federal.

Na segunda-feira, indígenas e suas lideranças de diversas regiões do Rio Grande do Sul reuniram-se em frente ao Palácio Piratini. Recebidos à tarde pelo chefe do gabinete do governador, Ricardo Zamora, os indígenas afirmaram que estão mobilizados e que vão lutar para que os processos demarcatórios não sejam interrompidos e seus direitos não sejam relativizados. “Queremos que nossa voz seja escutada. Todas as questões ligadas aos povos indígenas até hoje ocorreram sem nos consultar, não foi escutado um membro sequer de uma comunidade indígena. São questões que ferem diretamente a sobrevivência real de sustentabilidade das comunidades. Existem famílias acampadas em beira de estrada, embaixo de lonas, por conta do latifundiário, que não quer que isso mude. Mas temos direitos originários queremos ser ouvidos. Queremos um diálogo com o governador”, disse Zaqueu Claudino, indígena kaingang residente em Porto Alegre.

A mobilização no centro da capital ocorria junto com o trancamento de estradas e mobilizações pelo país, especialmente no estados em que as demarcações já foram ou estão em vias de ser suspensas – como é o caso do Paraná, do Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, três rodovias no norte do estado – principal local dos impasses em relação às demarcações – foram bloqueadas, com breves interrupções, por indígenas: a BR 285, entre Passo Fundo e Lagoa Vermelha, na cidade de Mato Castelhano, e as RS 443 e 480, nos municípios de Cacique Doble e São Valentim.

Depois de uma breve reunião no Palácio Piratini, e mais algumas horas do lado de fora aguardando por espaço na agenda do governador para o dia seguinte, os indígenas finalmente foram comunicados, já à noite, que seriam recebidos no final da manhã de terça (4).

Governo federal em conformidade com as demandas do latifúndio

Nas últimas semanas, têm se multiplicado as manifestações do governo federal, especialmente na pessoa da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, acerca da determinação de novos critérios para a demarcação de terras indígenas e quilombolas.

O primeiro movimento em direção à mudança nos procedimentos de demarcação ocorreu no dia 7 de maio, quando a ministra Gleisi Hoffmann pediu ao Ministério da Justiça a suspensão das demarcações no Paraná – seu estado natal e pelo qual foi eleita senadora em 2010.

Em 28 de maio, após reunião da ministra Gleisi Hoffmann com parlamentares e produtores rurais do Mato Grosso do Sul (MS), foi amplamente divulgada a “perda da autonomia da Funai” no estado em questão. Segundo dados do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo trata-se de um dos estados com maior grau de concentração de terras, no qual apenas 9,2% das propriedades têm mais de 35 módulos fiscais, mas que correspondem a 75% da área total do estado.

Na ocasião da suspensão das demarcações no Paraná, a ministra afirmou que a Funai “não está preparada, não tem critérios claros para fazer gestão de conflito, não tem capacidade para mediação”.

A determinação de novos critérios para as demarcações, assim, evitaria a “judicialização” dos procedimentos para a concessão das terras, a exemplo do que, segundo a ministra, vem ocorrendo no MS – estado em que os conflitos envolvem latifundiários que se apropriaram de terras indígenas tradicionais. Em eventos recentes, um indígena Terena, Osiel Gabriel, foi assassinado durante ação violenta de reintegração de posse perpetrada pela Polícia Federal. Nesta terça-feira (4), mais um indígena foi baleado – pelas costas – em outra fazenda da região.

Agora, conforme anúncio público da ministra, a homologação das demarcações depende dos pareceres e da aprovação dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, do Desenvolvimento Social e da Justiça, além do Incra e da Embrapa. A opinião de outros órgãos, segundo o governo federal, serviria para “equilibrar” a tomada de decisões.

A atitude dos governos, embora assuma contornos particulares em cada um dos estados, reflete a articulação de grupos ruralistas que representam interesses próprios ligados ao latifúndio e ao agronegócio ou que são patrocinados por poderosos lobbies do setor. Além disso, antecipa as modificações ao processo de demarcação de terras visadas por esses grupos e buscadas por meio do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215.

Esse projeto, em tramitação desde o ano 2000, tem como objetivo submeter ao Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e de áreas de conservação ambiental, que conforme a Constituição Federal são atribuições do Poder Executivo. Desta forma, os laudos antropológicos encabeçados por funcionários da Funai perderiam a competência exclusiva de demarcação de novos territórios.

Passar tais atribuições ao Poder Legislativo, onde a bancada ruralista tem hegemonia, é uma forma de barrar ou, pelo menos, dificultar enormemente a realização de quaisquer processos demarcatórios. Só na bancada ruralista, entre deputados e senadores, trinta possuem mais de 20 mil hectares. Conforme explica Roberto Antônio Liebgott, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), fazer isso é passar aos maiores inimigos dos povos indígenas e quilombolas a prerrogativa de definir o que é e o que não é terra tradicional.

Os parlamentares ruralistas conseguiram, em abril, reunir apoio para a criação de uma comissão especial para apreciar e dar parecer à PEC 215. A comissão foi estabelecida pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), em resposta ao apoio recebido pelos ruralistas para comandar a casa.

O CIMI repudiou a criação da comissão. Em documento aberto, o Conselho chamou de covarde a criação de uma instância que atende aos interesses privados de uma minoria latifundiária e ataca de forma vil os direitos conquistados pelos povos indígenas a custo de muito sangue. No dia 15 de maio, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Funai.

Com a manobra de condicionar as demarcações à aprovação de outros órgãos voltados à agricultura, governo e bancada ruralista prescindem da instância legislativa. Ao invés do custoso trâmite legislativo que seria necessário à aprovação da PEC 215, a medida é tomada de forma arbitrária pelo Executivo, sem qualquer diálogo com indígenas e quilombolas, cujos direitos são diretamente atingidos, antecipando as consequências desastrosas da PEC.

 

Produtividade e tradicionalidade

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, estabelece que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Como explica em artigo a professora Iara Tatiana Bonin, Doutora em Educação pela UFRGS, “o termo ‘ocupação tradicional’ refere-se a formas não ocidentais de entendimento do que seja estar lá, habitar, compartilhar, marcar a presença e o pertencimento a um território e, mais ainda, refere-se ao significado (sempre distinto) da territorialidade indígena”. Para estes povos, vale “o fato de se pertencer a ela [a terra], o sentimento de ser ‘um fio’ na complexa trama de relações que ocorrem numa terra e não o sentimento de possuí-la. É por isso que, para os indígenas, não é qualquer terra que pode e deve ser demarcada, mas aquelas em que existe ‘tradicionalidade’ na ocupação”.

A demarcação dos territórios indígenas, assim, reconhece e resgata uma dívida histórica com os primeiros habitantes do Brasil. Para os povos tradicionais, contudo, o usufruto da terra ocorre de maneira diferente daquela que embasa o uso capitalista ocidental, voltado à produção e à comercialização, e extrapola a função de meio de subsistência. “Isso é uma ideia preconceituosa que está na essência do Estado, dos governos e dos partidos políticos, mesmo aqueles que se dizem de esquerda. Acreditam que toda terra deve ser vista como commodity, como mercadoria. E não entendem que a lógica dos povos indígenas não é do commodity, a lógica indígena é o uso da terra para a vida no presente e no futuro. A relação com a terra é uma relação de mãe para com os filhos”, explica Roberto Liebgott.

É por este motivo que a luta dos povos originários pela demarcação e reconhecimento de seus territórios tradicionais não se resume à conquista de um espaço em que se pode produzir. Embora muitos ainda resistam, completamente desassistidos, acampados em péssimas condições às margens de rodovias ou nas periferias urbanas, os indígenas não buscam ser assentados em qualquer espaço em que possam produzir, mas naquelas terras com as quais têm relação tradicional, cultural e histórica.

Eles não buscam espaço para fazer produção agrícola que vá acrescentar cifras ao produto do Estado, e sim aqueles espaços que, com recursos naturais ainda não aniquilados pelo modo de produção capitalista, podem garantir a subsistência e a relação sustentável com a natureza, a seu modo.

A deslegitimação e o esvaziamento da Funai

É para averiguar a tradicionalidade dos territórios reivindicados que há procedimentos estabelecidos por lei, os quais orientam a atuação da Funai. Da reivindicação à demarcação das terras, há um longo procedimento, que inclui estudos que se estendem por muito tempo e que só finaliza com a homologação da Presidência da República.

Por este motivo, em qualquer processo de demarcação de terras indígenas, a Funai estabelece um Grupo de Trabalho (GT) formado por antropólogos, profissionais capazes de verificar a existência de vínculos tradicionais com a terra em questão. “Não se trata, portanto, de mero procedimento burocrático, nem de um espaço de ‘divagações vazias’ e de expressão de interesses de ‘ongueiros’, e sim de um procedimento referendado no saber científico”, prossegue o artigo da professora Iara Tatiana Bonin.

Além dos GTs, há todo um trâmite pelo qual os processos de demarcação de terras indígenas devem passar, os quais incluem um período de 90 dias para contestação dos resultados dos estudos. Após serem analisadas as contestações, a Presidência da Funai encaminha o processo ao Ministério da Justiça, que o analisa e é responsável por declarar a terra em questão como de ocupação tradicional do grupo indígena especificado.

Na prática, segundo as entidades indigenistas, os processos de demarcação no Brasil se estendem por cerca de quinze anos em média, em função da contestação judicial que normalmente ocorre, para além do espaço de contestação que o procedimento já inclui. Todas as etapas desse procedimento são públicas e obrigatoriamente veiculadas no Diário Oficial da União e nos diários oficiais dos estados em questão.

Assim, a que interesses atende a premissa de submeter os laudos da Funai a pareceres da Embrapa e do Ministério da Agricultura? A retórica da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, evidencia uma inversão de prioridades: traria mais “transparência” às demarcações o parecer de outros órgãos mais interessados no desenvolvimento e na produtividade agrícola do que nos direitos históricos de povos que, se não foram dizimados ao longo dos últimos 500 anos, acabaram, em grande parte, excluídos, marginalizados e desterritorializados.

A situação particular do Rio Grande do Sul

Há 500 anos, viviam no território em que hoje é o Brasil mais de 900 povos diferentes, com uma população de milhões de pessoas, que foram reduzidas a cerca de 240 povos, com uma população, segundo o Censo do IBGE de 2010, de 817 mil pessoas. Do total de mais de 1.000 terras atualmente reivindicadas, em diferentes fases do procedimento demarcatório, estes povos ocupam um pouco mais de 50% dos territórios reivindicados.

No espaço territorial do que hoje é o Rio Grande do Sul, segundo relatório do CIMI, habitavam pelo menos 23 povos diferentes. A população de centenas de milhares de pessoas que viviam no território do RS antes da colonização foi drasticamente reduzida, de modo que, atualmente, é de pouco mais de 36 mil indígenas das etnias Guarani, Kaingang e Charrua.

Atualmente, há quatro áreas de terras indígenas em disputa mais imediata no RS: as terras de Mato Preto, entre os municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas; de Passo Grande do Rio Forquilha, nos municípios de Cacique Doble e Sananduva; de Rio dos Índios, no município de Vicente Dutra; e de Mato Castelhano, na região do município homônimo.

Estas áreas, localizadas na região norte do estado, são regiões atualmente ocupadas, em geral, por minifúndios de agricultura familiar. Essa característica, entretanto, não é fruto do acaso, mas resultado do processo de colonização do Rio Grande do Sul no início do século XX, que ocorreu em grande parte sobre territórios indígenas, em um momento em que os direitos dos povos originários não eram reconhecidos pelo Estado.

Os conflitos recentes dessa região, segundo Roberto Liebgott, são comparáveis à situação gerada pela reforma agrária do governo estadual de Leonel Brizola, cujo mandato foi de 1959 a 1963. Brizola criou o Instituto Gaúcho de Reforma Agrária (IGRA), responsável pela distribuição de cerca de 14 mil títulos de propriedade a pequenos agricultores sem terra. Milhares de agricultoras e agricultores foram assentados, mas a reforma agrária de Brizola não enfrentou diretamente o latifúndio: os assentamentos ocorreram, em grande parte, sobre terras indígenas.

Muitos dos assentamentos do governo Brizola ocorreram nas terras de Nonoai, retomadas à força pelos indígenas no final dos anos 70 e início dos anos 1980, gerando um novo contingente de trabalhadores sem-terra, os quais, reunidos no acampamento de Ronda Alta, em 1985, ajudaram a dar início ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Por isso, hoje e especialmente no Rio Grande do Sul, o andamento de processos demarcatórios em algumas regiões provoca o acirramento da situação, evidenciando um conflito imediato entre pequenos agricultores e indígenas, que justificou um ato realizado pela FETRAF-SUL exigindo a suspensão das demarcações. No entanto, como lembra o cacique Roberto Kaingang, da comunidade de Rio dos Índios, o foco no conflito entre indígenas e pequenos agricultores é enganador: “O governo deve indenizar as benfeitorias dos pequenos agricultores que foram assentados em terras indígenas. As autoridades estão fazendo os pequenos brigarem enquanto uma única pessoa no Brasil tem quarenta, cinquenta mil hectares”.

Em decorrência das políticas conciliatórias de um Estado incapaz de enfrentar o problema do latifúndio e da concentração de muitas terras nas mãos de poucos, hoje o conflito entre minifúndio e indígenas aparece como faceta mais evidente de um confronto no qual, convenientemente, o agronegócio dos grandes proprietários se exime.

“Dizem que estamos brigando com os pequenos produtores e isso não é verdade. São os grandes produtores que estão criando essa imagem. Eles têm mais acesso do que nós ao governo do estado e ao governo federal, tanto é que o Tarso acompanhou um grupo do agronegócio até Brasília”, reivindicou o cacique Maurício Guarani durante a reunião com representantes do governo no Palácio Piratini.

Em reunião com representações indígenas, governador promete resoluções  

Após desmarcar o primeiro horário estipulado para reunião com as lideranças indígenas e quilombolas, que há dois dias realizavam atos no centro da capital, o governador Tarso Genro recebeu os manifestantes na tarde de terça-feira (4) no Palácio Piratini para ouvir as reivindicações dos grupos. Além disso, pretendia desfazer um suposto mal-entendido que, segundo o chefe de gabinete do governador, Ricardo Zamora, teria iniciado a partir de uma declaração deturpada do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS):

“O governador jamais anunciou interrupção em demarcações. Algumas informações estão truncadas e nós gostaríamos de esclarecer. O governador não foi a Brasília pedir para suspender demarcação. O governador se reuniu com a ministra Gleisi, com o ministro Cardoso [José Eduardo, da Justiça] e com o ministro Luis Inácio [Adams, da Advocacia-Geral da União] para levar o problema que estava estabelecido aqui. Entretanto, o deputado Luis Carlos Heinze foi a uma audiência com a ministra tratar sobre outro assunto, e na saída escreveu em uma rede social que Gleisi Hoffmann teria dito a ele [que o governador Tarso Genro] iria parar as demarcações. Foi o deputado quem deu esta notícia”.

Apesar disso, o site do governo estadual informa que o governador encaminhará um ofício à Casa Civil da Presidência da República relatando a situação atual do RS, para que, através do Ministério da Justiça, seja realizada uma série de estudos do Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Embrapa, a serem anexados aos processos da Funai.

Na reunião desta terça, o governador assegurou que, no prazo de 60 dias, o estado deverá ter garantido o levantamento dos recursos necessários aos pagamentos de indenizações a agricultores que terão que ser reassentados. Afirmou também a continuidade dos processos demarcatórios no estado, assegurando, inclusive, que enviará comitivas de apoio aos grupos de estudos de demarcações para evitar conflitos mais acirrados nos locais.

A necessidade de encontrar soluções dialógicas e pacíficas, considerando a especificidade de cada região, foi reiterada por Tarso: “Há uma norma [da Constituição Estadual] que determina que as indenizações aqui [no RS], das terras demarcadas, sejam plenas: o valor da terra, da produção e também das benfeitorias. Portanto, o processo demarcatório mais fácil de ser feito e menos demorado – esses processos são sempre muito demorados – é uma negociação pacífica negociada com os agricultores, vendo solução para cada região de ponto a ponto, de modo que os dois direitos sejam preservados. Ao governo e à sociedade gaúcha não interessa qualquer tipo de violência”.

Em contrapartida, o movimento indígena retirou o acampamento montado na praça desde a manhã do mesmo dia, e prometeu interromper os bloqueios de rodovias. O movimento, entretanto, permanece em vigília para garantir que as demarcações ocorram e que seus direitos não sejam flexibilizados.

No Rio Grande do Sul, os agricultores envolvidos na demarcação de terras têm título de propriedades dado pelo Estado e, diferentemente do que consta na Constituição Federal – que determina a demarcação de terras indígenas -, a Constituição Estadual defende que se o agricultor foi deslocado de sua terra titulada, mesmo que seja terra indígena, ele tem que receber integralmente a indenização plena da terra, das benfeitorias, da produção e de tudo o que tem ali.

  
  
  

PARA INDÍGENAS E QUILOMBOLAS, CONFLITOS SÃO CARTADA DO LATIFÚNDIO, pelo viés de Bibiano Girard e Tiago Miotto.