Primeira Parte
O que conhecemos como o descobrimento do Brasil, também poderia ser denominado como ‘invasão’ do Brasil. As naus que aqui chegaram, aqui não fincaram suas raízes antes de 1530. Passados trinta anos da invasão do Brasil, é que a metrópole reconheceu em sua colônia a capacidade produtiva. Surge em nosso país o primeiro esboço do que viria a ser conhecido como o grande latifúndio. As chamadas sesmarias eram extensões de terra, “doadas” pela coroa portuguesa aos capitães-donatários. Pela lei as terras deveriam ser produtivas, caso contrário o capitão perderia seu direito às terras doadas. Também não era direito do capitão-donatário repartir seu limite de terra, ou mesmo vendê-lo, pois não era o donatário considerado pela Coroa o real proprietário.
O historiador Boris Fausto, em seu livro “História do Brasil”, argumenta sobre a importância da política de sesmarias brasileiras: “(…)a atribuição de doar sesmarias é importante, pois deu origem à formação de vastos latifúndios (…) Houve em toda a Colônia imensa sesmarias, de limites mal-definidos”. Para alguns historiadores, a questão da divisão de terras no Brasil assemelhava-se não mais ao Estado mercantilista do séc. XVI, mas aos moldes feudais de senhores de terra na Europa medieval. Foi com esta ideia colonizadora de repartir as terras nacionais entre poucas e privilegiadas pessoas que surgiram no Brasil os grandes latifúndios.
Pegando a carona no ritmo das imensas propriedades rurais, surgem como consequência, quase que obrigatória, as políticas de mão-de-obra. Em todas as propriedades rurais eram os proprietários quem ditavam todas as regras, apesar das normas lusas em contrário. A mão-de-obra se dividia entre os índios que aqui já habitavam, o negro trazido de forma brutal em navios negreiros da África e os ditos “trabalhadores livres”. Esta divisão entre mão-escrava e serviço assalariado transtornou em nosso país a capacidade de se realizar uma efetiva reforma agrária, já que a divisão era gritante e o capitalismo chegou mais forte.
O Brasil é marcado pelas produções agrícolas: como vestígio da Colônia, a produção açucareira. Logo depois, o café no Império que surgiria depois da Independência proclamada em 1822. Aos poucos, os senhores de terra transformam-se em empresários, e a mão-escrava em mão-assalariada. Ainda assim, as divisões entre a zona urbana e a zona rural consolidavam-se em nosso país. Os coronéis surgem, o coronelismo fixa. Mais uma vez, Boris Fausto: “não se deu necessário relevo às áreas geográficas periféricas e houve uma excessiva redução da estrutura social a senhores, em pólo, e escravos, em outro, esquecendo-se a importância dos brancos e ignorando-se a existência de um campesinato, de pequenos proprietários, na sociedade rural”.
Importante lembrar que anos depois da Independência nacional, em 1850, implantou-se uma lei conhecida como Lei de Terras que se caracterizou como uma medida que impossibilitava que a mão-de-obra livre migrasse para outras atividades, obrigando-a se dedicar exclusivamente a agro exportação. A partir da mesma lei, as terras públicas só poderiam tornar-se privadas com a devida compra – por preço exorbitante, logicamente muito distante da renda dos pequenos proprietários.
Hoje, nesse mesmo Brasil das antigas sesmarias, números apontam que quase 30% da população rural exerce funções agrícolas em propriedades de até cinco hectares (veja mais sobre o tema na reportagem de Bibiano Girard, Agricultura no Pátio).
Atualmente, poucos brasileiros sabem que o feijão, o arroz, o milho, as hortaliças (e tantas outras importantes fontes alimentares) que chegam à sua mesa provém de pequenas propriedades rurais e não de grandes propriedades.
São cerca de 20 milhões de trabalhadores rurais na agricultura familiar atualmente, e, através de políticas públicas que vem sendo implantadas ao longo dos últimos dez anos, o setor vem ganhado sobrevida – mesmo assim a concentração fundiária existente no país ainda é considerada a segunda no planeta, sendo superado apenas pelo Paraguai (segundo dados do site Limite de Terra).
As condições oferecidas ao agronegócio em comparação ao pequeno produtor são quase pornográficas: hoje a dívida no setor familiar chega a 20 bilhões de reais, o que pode ser considerado um valor pífio na comparação com os benefícios econômicos e sociais produzidos por este setor. Em compensação, os valores de dívidas produzidas pelo agronegócio chegam a 110 bilhões de reais – uma dívida praticamente impagável. Mesmo assim, a dívida do agronegócio é renegociada de tempos em tempos pelo governo e novas linhas de créditos ficam disponíveis ao setor. Em contrapartida, o aparato governamental para com a pequena propriedade não é assim tão generoso – mesmo que tenha aumentado de alguns anos para cá.
Outro assunto que incorpora nas questões dos grandes latifúndios é a especulação. Funciona com a terra um esquema parecido com o que ocorre nos setores imobiliários urbanos: a chamada especulação faz com que o proprietário ‘concentre’ sua terra, até ela atingir um nível máximo e possa ser vendida a altos preços. Vemos nestas questões, situações que complicam a vida e a produção da pequena atividade agrícola.
Além da produção de alimentos, as pequenas propriedades geram muito mais empregos no campo. Dados do censo agropecuário de 2006, promovido pelo IBGE, mostram que as pequenas propriedades geram 17 empregos a cada 100 hectares – enquanto nas grandes propriedades este número cai para quase dois empregos na mesma área.
A discussão em torno do limite para a propriedade de terra está em vigor desde 1998. Dados do site Limite de Terra afirmam que naquele ano 78% da população aprovava a reforma agrária. Os mesmos dados asseguram que a estrutura agrária nacional consiste em 66% de pequenas propriedades com 7,9% de área, em oposição aos 2% de latifúndios ocupantes de quase 60% da área total. Com números desconexos como estes, é que em 2000 lançou-se a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar.
Muito além dos números de produção e renda, as questões sociais que permeiam as produções familiares são de relevância nacional: atualmente, os trabalhadores rurais desprovidos de terra são constantemente marginalizados, vivendo sob condições precárias, o que acentua o êxodo rural. Movimentos pela reforma agrária, como o MST (Movimento dos Sem Terra), são constantemente criminalizados pela mídia tradicional, em detrimento de suas reivindicações de ocupação e invasão de terras. Movimentos como este só comprovam que a distribuição rural em nosso país carece de revisão.
Quando o Plebiscito pelo Limite de Propriedade de Terra lança as suas delimitações de 35 módulos de terra (que pode variar entre 175 e 3500 hectares de terra), ele não está apenas estipulando um limite ao relento. O projeto leva em consideração as condições geográficas, qualidade do solo, questões sociais e condições de acesso. Com a aprovação deste tipo de iniciativa, mais de 200 milhões de hectares seriam destinados ao pequeno agricultor, sem o uso de recursos públicos para a indenização dos proprietários desapropriados. Toda essa mobilização mexe com setores de influência incontável em nosso país.
Consta na Constituição Federal que a pequena propriedade rural é aquela que consiste entre 1 a 4 módulos fiscais, enquanto as médias propriedades ficam de 4 a 15 módulos. É importante esta definição, pois em caso de reforma agrária tais propriedades ficam isentas de desapropriação. O limite máximo de 35 módulos é uma referência estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define tal limite de terra como o suficiente para o sustento de uma família de trabalhadores rurais.
Para aqueles que pensam que a cidade não tem relação nenhuma com o que acontece no campo, é melhor começar a mudar de ideia: as principais discussões que sustentam hoje o debate sobre a propriedade rural perpassam questões inerentes à sociedade, como a geração de empregos e a produção de alimentos para consumo interno. O contrário causa uma demanda exorbitante de êxodo rural, marginalização dos profissionais do campo e consequente pobreza. Campo e cidade estão mais interligados do que se pode imaginar.
Em Santa Maria (RS) o debate também irá ocorrer entre os dias 1 a 7 de setembro, com coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e outras entidades da sociedade civil. Saiba mais sobre os limites de propriedade para cada Estado do Brasil neste link.
Veja também a Segunda Parte, É A TERRA QUE QUERIAS VER DIVIDIDA
E para ler mais:
Série de reportegens do Repórter Brasil sobre Latifúndio,
Site do Limite da Terra, aqui
“Um Hectare e Trinta e Dois Metros Quadrados”, matéria do Viés
“Agricultura no Pátio”, matéria do Viés
“Fugere Urbem”, matéria do Viés
Notícia do Estadão, “Concentração de terras aumenta no Brasil”
Com Ciência, “Agricultura Familiar predomina no Brasil”
*O título desta reportagem é parte da música “Funeral de Um Lavrador“, de Chico Buarque.
É A PARTE QUE TE CABE DESTE LATIFÚNDIO, pelo viés de Nathália Costa
nathaliacosta@revistaovies.com
