Há uma manobra no atual governo do Estado, comandado por Yeda Crusius, do PSDB, que pode extinguir um bem público de extrema importância para todos os gaúchos, antes, um bem cultural que o Rio Grande do Sul tem como um de seus braços para a difusão de cultura: a Fundação Cultural Piratini.
A extinção não está relacionada exatamente ao sumiço da transmissão televisiva ou radiofônica. O governo procurou, no ano passado, entregar a direção da fundação a uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, mais conhecidas como OSCIPs. Não aceitou nenhuma parceria com a TV Brasil. Além disso, a Fundação Cultural Piratini, difusora da TVE e da Rádio Cultura, que foi pioneira na transmissão televisiva no Estado em 1959 e suportou um incêndio em 1983, recebeu do governo estadual a notificação de que deve, até o dia 31 de março de 2010, sair do prédio onde funciona há 28 anos, alugado do INSS. Trâmites abstrusos a qualquer órgão público, principalmente a um dos menos assistidos no que diz respeito às áreas de recursos humanos, materiais e financeiros pelo Estado.
Angélica Coronel, ex-repórter da TVE, escreveu para um sítio da internet que “nos bons tempos, a TVE tinha quase 40 retransmissores funcionando por todo o interior. Em termos de abrangência, ficava atrás apenas do ‘grupo’ RBS. Seus repórteres eram conhecidos nas ruas de cidades de chão batido. E a vanguarda pensante do Estado – como o cineasta Jorge Goulart e o jornalista Eduardo Bueno – bolavam programas inovadores. Trabalhar na TVE dava status”.
Hoje, dia 22 de dezembro de 2009, a governadora dirigiu-se à imprensa para explicar que o governo procura um local para realocação da fundação. Porém, o espaço deve ser menor. A questão para os funcionários da TVE, Rádio Cultura e a população que acompanha o caso há algum tempo é a escolha estadual em não adquirir o prédio onde hoje está instalada a Fundação, orçado em R$ 4,7 milhões. Aí, então, movimentos contrários a iniciativa do governo foram surgindo. Os funcionários afirmam que toda essa situação é apenas o início do sucateamento dos serviços prestados aos gaúchos, o que os funcionários já denunciam há tempos.
A Fundação Piratini tem a premissa comunicacional de ser uma das únicas no país mantida por recursos estatais sem subordinação a qualquer tipo de comando direto de governos. Porém, essa premissa parece estar mudando, contrária às próprias leis da Fundação. A subordinação ao governo do PSDB está acontecendo através de manigâncias de censura e condicionamento, por parte de ordens vindas do Palácio Piratini, sobre a programação na grade da emissora, sem voto prévio do Conselho Deliberativo.
A situação é bem mais complicada do que pode parecer.
No parágrafo 1º do Artigo 3º do Estatuto da Fundação Cultural Piratini, fica estabelecido que “a finalidade da formulação da Fundação é valorizar os bens constitutivos da nacionalidade brasileira, no contexto da compreensão dos valores universais”, “valorizar as peculiaridades regionais e do folclore do Estado” e “a criação, produção, distribuição e difusão de produtos culturais, educativos, artísticos e informativos”. Tudo o que se preza em uma época onde buscamos a transformação do Brasil para um país educado e bem estruturado. Não parecem ser os planos da governadora para as terras do extremo-sul do país. As emissoras vêm sofrendo há tempos um desgaste, o orçamento vem sendo reduzido a cada ano e os equipamentos não recebem a devida manutenção.
Com a chegada do terceiro ano da gestão turbulenta dos tucanos no Rio Grande do Sul, a situação da TVE e da Rádio FM Cultura é de extrema preocupação e desolação. Funcionários delatam o sucateamento tanto na redução de recursos humanos, que chegou a ter mais de 230 funcionários e da reposição de equipamento. Algumas peças são retiradas de uma máquina para trabalhar em outra. Desde 2001 não há concursos, e o que é pior, metade dos concursados, aproximadamente 40 pessoas, pela situação se viram obrigadas a abandonar a fundação.
O representante dos funcionários no Conselho Deliberativo Alexandre Leboutte, disse à revista o Viés que “o quadro de funcionários se reduziu em mais de um terço nos últimos anos. Hoje, temos aproximadamente 150 profissionais na TVE e na FM Cultura. Quanto aos equipamentos, precisamos urgentemente de investimentos em todas as áreas. Há uma degradação geral dos equipamentos por terem ultrapassado em muito sua vida útil”.
Voltando ao Estatuto, no Parágrafo 1º do Artigo 25, fica garantido que o Governador do Estado submeterá a escolha do Presidente da Fundação ao Conselho Deliberativo. O que não aconteceu desde a posse de Yeda. No dia 23 de outubro de 2008 uma nova direção para a TVE tomou posse questionada pelo Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, assumindo apenas mediante liminar judicial. Desrespeitando vários dos artigos do Estatuto, foi ignorada a necessidade de submeter os nomes dos diretores ao Conselho Deliberativo da Fundação, com 25 membros escolhidos pela sociedade para fiscalizar o cumprimento de normas. Em novembro do mesmo ano, Cargos de Confiança (CCs) do governo Yeda passaram a apresentar programas no lugar dos servidores concursados. O presidente, o jornalista Ricardo Azeredo, escolhido por Yeda Crusius, assumiu o lugar da apresentadora do programa Frente a Frente e, logo em seguida, no dia 16 de abril de 2009, já entrevistaria a governadora.
Quando perguntado se a atual diretoria, formulada pelo Palácio Piratini, está devidamente seguindo o estatuto da Fundação, em que o Conselho Deliberativo deve ser ouvido e tem poder de voto quando o governo indica cargos, Leboutte diz que há uma ilegalidade bem aparente. O Conselho Deliberativo, que tem suas prerrogativas estabelecidas pela lei 10.535/95, não tem acesso a nenhum documento da Fundação Piratini. O representante dos funcionários no Conselho Deliberativo ainda frisa que a relação do quadro de recursos humanos com a diretoria indicada por Yeda está bem difícil, sem nenhum diálogo.
Em 21 de outubro de 2008, a direção determinou censura parcial de uma matéria que tratava sobre a saída de Mercedes Rodrigues da Secretaria da Transparência. Por ordem do Piratini, a direção afastou ainda uma repórter da cobertura política que denunciou para a imprensa a interferência do governo na Fundação. A 20 de fevereiro de 2009 foi censurada a divulgação da entrevista coletiva do PSOL sobre a corrupção no governo Yeda e dias depois, o editor-chefe do Jornal da TVE foi afastado do cargo. O que se pode ler novamente no Estatuto, no parágrafo 3º do Artigo 3º é: “A Fundação assegurará que na sua produção e programação não haja restrição à livre manifestação de pensamento, de criação, de expressão e de informação, sob qualquer forma, especialmente censura de natureza político-ideológica ou artística”. Parece que o Palácio Piratini, ou não leu tais normas, ou resolveu mesmo burlar-las na cara dura.
Para explicar melhor a tentativa do governo em passar a diretoria da Fundação Piratini a uma OSCIP, precisamos partir de janeiro de 2008, quando a governadora sancionou a Lei das OSCIPs que permite a ONGS, associações e fundações assumir a gestão de órgãos públicos.
A Lei de autoria do Executivo foi aprovada pela Assembléia Legislativa em regime de urgência em dezembro de 2007 e gerou muita polêmica entre sindicatos e movimentos sociais que denunciam as manobras do governo em evitar o debate sobre as OSCIPs. Tais entidades sem fim lucrativos poderão estabelecer parcerias com o Estado para a realização de serviços públicos que não sejam exclusivamente de competência do Estado. A polêmica se dá com a possibilidade de desmonte das funções públicas através de terceirizações. Quando perguntada se isso acarretaria numa possível privatização da Fundação e de tantos outros órgãos públicos de serviços, Yeda Crusius afirmou que o público estatal e o público da sociedade civil não significa privatização, pois ela significa propriedade privada de um patrimônio. O governo teria interesse de incentivar e estimular a organização social de interesse público.
Na época, os sindicatos e movimentos entraram em conflito direto com a iniciativa do governo, porque as OSCIPs poderiam administrar as instituições. As OSCIPs assumiriam as funções primordiais do Estado. Na educação poderiam chegar a administração de escolas. Tudo é função do governo, pois os impostos dessa mesma sociedade organizada são a base de todo o processo de direitos dos cidadãos conforme o bom funcionamento das instituições públicas.
Pode ser um dos maiores erros de qualquer governo deslocar as funções públicas básicas para entidades privadas do chamado “terceiro setor” sob argumento de falência do governo. Cabe ao Estado promover uma comunicação pública de informação qualificada, diversificada e que não seja subordinada a ideologias partidárias ou de governo. Lembrando, só como adendo, que o projeto de estabelecimento de parcerias entre ONGs e Estado surgiu no governo federal na gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso.
No Estatuto da Fundação, que se assegurado promoveria um dos formatos mais livres e primorosos para uma comunicação que preza pelo respeito aos valores éticos e sociais do receptor, está escrito que “a produção e programação dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens da Fundação funcionarão de modo a salvaguardar sua independência perante o Governo Estadual e demais Poderes Públicos, e assegurar a possibilidade de expressão e confronto de diversas correntes de opinião”. Muitos funcionários que trabalham diariamente, ajudando no cotidiano difícil, conhecem o parágrafo único do artigo 6º e prezam por segui-lo como bem sabemos. Uma pena que o governo não esteja tão interessado em prosseguir e dar atenção a tal trabalho. Prezar pela pluralidade de saberes, fontes e opiniões. Um formato quase perfeito de comunicação quase extinto.
AS MANOBRAS DE EXTINÇÃO DE UM PODER PÚBLICO: FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI , pelo viés de Bibiano Girard
bibianogirard@revistaovies.com
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A grande jogada desse ataque à Fundação Piratini não é a sua extinção, mas a sua utilização em prol de interesses pessoais. A estratégia é deixar brechas para o uso político da entidade, cabide político etc. Como se faz isso? Primeiro, desmonta-se a instituição, negando-lhe recursos e/ou usando seus recursos para outros fins que não aquele para a qual foi criada. Desmonta-se, e perante o público ALGO deve ser feito. Surge as benditas (malditas) ONGs e as famigeradas e pouco conhecidas Oscips… Essas tem naturezas diferentes, mas funcionam em uma só direção: ocupam-se do bem público e lucram com isso. No caso das ONGs, o câncer é antigo: são captados recursos no exterior (ou mesmo, com empresas nacionais ou não,ou até com o próprio governo) para que particulares se ocupem de filões sociais. Menores abandonados ou micos-leões-dourados, tanto faz….o que era obrigação do governo, abre espaço para o lucro de particulares. O governo lava as mãos…e sobra mais dinheiro para a corrupção, principalmente quando se sabe que o ponto comum na maioria dos casos de desvios de verbas etc, é a presença de ONGs nos escândalos. Há alguns anos, o montante de valores movimentado por essas Não Governamentais equivalia a três ou quatro vezes a dívida externa brasileira, ou seja, bilhões de dólares. Evidentemente, quem ganha dinheiro com a “ajuda” a menores abandonados, não dá tiro no pé e resolve o problema… Assim, sempre veremos menores abandonados serem amparados por ONGs… Elas se mantinham distantes, mas o lucro e os recursos possíveis atraíram os homens públicos. Dessa forma, veja bem como são as coisas, criaram-se caminhos legais para as Organizações NÃO GOVERNAMENTAIS trabalharem com os órgãos públicos. E se isso não fosse suficiente, criaram-se as Oscips, com estatuto legal que facilita até a burocracia: recebem dinheiro do próprio governo, prestam serviços e não dependem de licitações, editais etc… Qualquer auditoria aponta a legalidade das ações, mas não a sua natureza moral (para não falar sobre honestidade).
E brincando, as ONGs e Oscips ocupam nosso dia-a-dia de forma muito natural. O problema que a própria natureza desses organismos cancerosos causam são obscurecidos pelo cabide de emprego que representam. Cerca de 2 milhões de jovens tem seu primeiro emprego em ONGs e Oscips, principalmente os de classe média… E acham que estão fazendo social, quando estão “falcatruando”, ou melhor, fazendo assistência social a custos altos. É uma situação cínica, já que, ao mesmo tempo que os que lucram com as ONGs no governo pregam a falta de recursos, são os mesmos que dizem que existe uma necessidade social para esse trabalho. E perpetuam a miséria lucrativa. Ganham com a tragédia alheia. Se repararem bem, até no nosso programa de curso de comunicação social da UFSM, foram criadas disciplinas que se norteiam no apoio a esse setor. .. Pagaremos caro por isso.
A Fundação Cultural Piratini não é a primeira e não será a última. A questão é se conseguirão lucrar com ela. Se não, aí sim corre o risco de extingui-la.