Baltasar Garzón, um espanhol alto de fios grisalhos na cabeça – frutos de 56 anos de vida, muitos dedicados ao Direito – esteve, no dia 17 de julho, em Porto Alegre para realizar uma conferência sobre Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global. O “vigilante internacional”, como é chamado, recebera o convite do próprio governo do estado para visitar o extremo sul brasileiro. “Estive aqui há 11 anos. Porto Alegre foi o primeiro lugar que pude conhecer no Brasil. Vim para participar do Fórum Social Mundial que aqui acontecia. Na época, o alcaide da cidade era Tarso e, desde aquele momento, passei a conhecer um homem comprometido com o tipo de política que ainda me conforta, que mantém um compromisso com a seriedade, com a transparência e que luta contra a corrupção. Tornamo-nos amigos”.
Ao posicionar-se no púlpito, a Comenda da Ordem do Ponche Verde, a mais alta condecoração oficial do Rio Grande do Sul, já havia sido entregue ao visitante, que vestia uma faixa sobre o peito com as cores da bandeira do estado.
Responsável por medidas judiciais que podem soar um tanto curiosas frente à insipiência da justiça mundial em relação a crimes praticados por grandes opressores, Baltasar Garzón Real ouviu, junto aos mais de 500 participantes presentes, um recorte de falas que demonstraram os motivos para tão emérita distinção recebida.
Jacques Alfonsin, procurador aposentado do estado, iniciou seu discurso explicando-se: “talvez tudo o que eu diga aqui, resumidamente, seja insuficiente para saudá-lo, caro Garzón. Vivemos numa sociedade que oculta sua memória e faz perder-se seu passado. Aqui neste auditório estão presentes famílias que lutam por justiça e por respeito à memória de familiares vítimas do poder do próprio Estado. E muitos aqui presentes lutam pela possibilidade de que possamos existir como uma nação digna, um país sem débitos com a preservação dos direitos humanos. Sua presença, na noite de hoje, é um marco para um estado da federação que inicia, a partir de agora, uma luta que nos coloca unidos à Comissão Nacional da Verdade. Mas também, não podemos jamais esquecer os crimes perpetrados contra sociedades do mundo inteiro por regimes camuflados, despotismos atrozes, este terrorismo do capital sobre o homem. Terrorismo que mantém a humanidade afastada da sustentação da dignidade”.
O magistrado espanhol, que se tornou notório após iniciar o arranjo de um dossiê sobre as truculências cometidas por Franco durante a ditadura espanhola, é também popular pelas causas exercidas junto à Justiça pautadas a inúmeras contravenções monetárias concretizadas, em grande parte, por políticos, empresários e empresas.
Em 2001, Baltasar solicitou ao Conselho da Europa permissão para processar o poderoso primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi por crimes contra o fisco e falsificação. À época, o procurador do caso indiciou o ministro e também o deputado Marcelo Dell’Utri, pela prática de doze crimes, concomitantes em violações na lei espanhola de televisão, na esfera da gestão do canal de televisão privado Telecinco. Foi também ensejo do juiz investigar o segundo maior conglomerado bancário da Espanha, o BBVA, por suposta lavagem de dinheiro em suas contas no exterior.
Na ponta de sua caneta, sobrenomes como Laden, Berlusconi e Pinochet foram alinhados a violações como desenvolvimento de ações terroristas, abuso financeiro, tortura e assassinato, respectivamente. Em seu pronunciamento durante a conferência, o governador do estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, chamou Garzón de “peregrino do Direito”, por entender a ordem dos serviços prestados pelo magistrado como necessárias além das fronteiras, lavradas, sobretudo, pelo juiz que não se cansa de tentar reverter aos homens a justiça necessária para a formação de uma sociedade mais democrática e transparente.
O currículo como juiz do tribunal penal de máxima instância da Espanha, no entanto, o levou ao lugar onde sempre assentou os denunciados. Após formar uma lista de ilustres acusados, como o proeminente ex-comandante da organização fundamentalista Al Qaeda – Osama Bin Laden -, Garzón Real viu sua carreira imergir numa onda de descrédito arquitetada por parte de setores de ultradireita. “Não acredito neste ajuizamento encontrado pela magistratura espanhola. Garzón está pagando pela sua coerência em não admitir o Direito acoimado pela corrupção”, disse Tarso.
Fundamentado no discurso de reacionários fervorosos que se sentiram atacados com a abertura dos inquéritos e as prováveis criminalizações acerca dos anos ditatoriais de Franco, Baltasar opinou: “Infelizmente, em meu país, há um grande medo em se investigar o passado”. Ao bater com força contra o silêncio de uma nação inteira, o juiz foi acossado por duas organizações de ultradireita – “Liberdade e Identidade” e “Mãos Limpas” – que o denunciaram com o discurso leviano de “violar conscientemente a Lei de Anistia de 1977, concebida para sarar as feridas do conflito”, a conhecida lei conveniente para quem esteve e está ao lado de quem torturou, sequestrou e matou em nome do Estado.
Na analogia das lutas espanholas e brasileiras, Tarso Genro advertiu que, “quando iniciamos tamanha ação para investigarmos crimes de tortura, assassinato e perseguição contra cidadãos do Brasil por parte da força do Estado, parte da mídia difundiu o argumento de que a justiça e as denúncias deveriam avaliar os dois lados do período da ditadura. Ora, aqueles que pegaram em armas ou que, com a intelectualidade, defenderam a democracia, já foram julgados, senhores, através da tortura pela qual passaram e pelos companheiros que perderam pelo caminho. Portanto, do lado dos perseguidos, não há contas a prestar”.
Durante a manhã, no Palácio Piratini, Garzón elogiou a iniciativa do governador de instituir a Comissão Estadual da Verdade para auxiliar a comissão nacional. Entretanto, na opinião do magistrado, para o fortalecimento da democracia, agentes públicos que cometeram crimes contra a humanidade em nome do Estado precisam ser julgados. A verdade e a reparação, direitos das vítimas da ditadura, se complementam com a justiça. “Muitos estão apostando na verdade sem justiça. Mas, no final, há sempre tentativas de fazer com que a Justiça se imponha”.
No início deste ano, o Supremo Tribunal da Espanha absolveu o juiz por seis votos contra um, sobre denúncia de usurpação de competências ao investigar os crimes do franquismo. A sentença foi dada dias depois do mesmo Supremo ter condenado Baltasar no caso “Gürtel”, determinando a suspensão do exercício da magistratura por 11 anos. Acusado de violar a Lei da Anistia, Garzón foi absolvido mesmo considerando-se que cometeu um “erro fatal” ao basear-se em crimes contra a humanidade para dar atividade às investigações.
Na década de 1980, Baltasar Garzón atuou em processos contra diversos narcotraficantes, entre eles dirigentes das máfias galega, turca e italiana, e investigou denúncias de lavagem de dinheiro na região de Málaga, o que gerou várias ameaças de morte ao juiz, obrigando-o a ser conduzido em carros blindados e a viver com escolta policial.
Depois de entrar para lista de candidatos à Câmara dos Deputados pelo Partido Socialista Operário da Espanha, o PSOE, voltou à magistratura e enfrentou um circunspecto inquérito sobre os Grupos Antiterroristas de Liberação (GAL). Ficou comprovado que os grupos foram criados durante o primeiro governo do PSOE com a finalidade de assassinar membros e simpatizantes do ETA, o Pátria Basca e Liberdade. Na ocasião, várias autoridades foram condenadas, inclusive o ex-Ministro do Interior, José Barrionuevo.
Em 2002, Garzón suspendeu o funcionamento do partido Batasuna, por três anos, ao demonstrar as relações deste com o grupo terrorista ETA. Com a ação, foram fechados os jornais Egin e Egunkaria. Os nacionalistas bascos o acusaram de atacar sua cultura e não o terrorismo. No ano seguinte, o juiz interrompeu as atividades do Partido Comunista de Espanha Reconstituido (PCE-r) em função de suas atividades ilícitas, como a “fixação da tática e da estratégia da luta armada”.
Para a América Latina, e também para o mundo, o nome de Baltasar evoca a pesada luta a favor dos Direitos Humanos, tema principal de sua conferência em Porto Alegre. Em 1998, baseado no relatório da Comissão Chilena da Verdade, o magistrado emitiu, oito anos após o término do período mais truculento da história do Chile, uma ordem de prisão ao ditador Augusto Pinochet por crimes como tortura e morte de cidadãos espanhóis.
Os crimes, tanto de Franco quanto de Pinochet, não são novidade, mas as sentenças emitidas pelo espanhol trouxeram à tona discussões jamais silenciadas. “Há, na Espanha, uma falácia terrível que afirma ‘o período franquista e os crimes cometidos’ como uma anedota perpetrada por muitos que somos”, disse Garzón entre um sorriso irônico, mas que se cerrou rápido. “É preciso elevar sempre a história para que se levante a verdade das pessoas e de seus direitos”. Entre fatos, comentários e histórias de sua vida e carreira, o magistrado zombou: estamos prestes a completar 65 anos da Declaração dos Direitos Humanos. Mas também não sei se havemos de comemorar os 65, porque na atual greve capitalista pela qual passa principalmente a Europa, 65 anos já não representam mais nada. Agora é 70, 72…”
Formado em Direito pela Universidade de Sevilha, magistrado-juiz da Audiência Nacional espanhola, Baltasar trouxe à criação da Comissão da Verdade a seiva de quem até hoje não descansa. “Em alguns países, os militantes pelos Direitos Humanos são considerados verdadeiras pragas. A maior garantia que um Estado de Direito pode oferecer é de não ultrapassar os limites perante seu cidadão”. Entre os gritos de três jovens que pediam “Justiça e verdade antes que seja tarde”, o governador encerrou o encontro enquanto todos aplaudiam. Minutos antes, o convidado dissera: “estive por muito tempo desacreditado. Em meu país, com tudo o que estava acontecendo, questionava-me onde estava a juventude. Onde estava a força dos que poderiam continuar o trabalho por nós. Mas, por felicidade, posteriormente aos protestos pela educação no Chile, após as marchas dos europeus, após vê-los igualmente nas ruas, intuo que a luta terá fôlego e sequência”.
PONCHE VERDE AO PEREGRINO, pelo viés de Bibiano Girard
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