1 – O presente manifesto tem por objetivo declarar o apoio ao processo de democratização da comunicação que a América Latina, e em específico a Argentina, vive nos últimos anos. Consideramos que a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como Ley de Medios, promulgada no dia 10 de outubro de 2009, é, assim como leis similares na Bolívia, no Equador e na Venezuela, fundamental para que possamos construir, através da mídia, o respeito à diversidade, à democracia e ao direito à comunicação resguardado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
2 – Consideramos importante pronunciar nossa posição favorável à lei – principalmente hoje, no dia 7 de Dezembro – o 7D – data simbólica e limite para adequação dos meios à nova norma – dada a superficialidade e o maniqueísmo das notícias que circulam na mídia hegemônica sobre o assunto. Os ataques dessa mídia, historicamente aliada às oligarquias nacionais e internacionais, têm por objetivo o controle da informação em defesa de seus interesses monopólicos no Brasil, em detrimento da verdadeira liberdade de expressão, informação e opinião.
3 – O direito à comunicação na Argentina é prejudicado pelo histórico monopólio do Grupo Clarín, da mesma forma com que no Brasil sofremos com a vocação monopolítica dos grandes conglomerados empresariais, cujas principais representações, atualmente, são a Rede Globo, no Brasil, e, no Rio Grande do Sul, o Grupo RBS.
4 – A Ley de Medios é formada por 166 artigos e foi construída em conjunto com diversos setores da sociedade argentina. Gostaríamos de destacar alguns pontos: a criação do Conselho Federal de Comunicação Audivisual; do Conselho Assessor da Comunicação Audiovisual e da Infância e da Defensoria do Público de Serviços de Comunicação Audiovisual; a garantia do direito de acesso universal a conteúdos informativos de interesse relevante e de acontecimentos esportivos; e o artigo 45, que limita a quantidade de concessões a cada empresa, atuando para horizontalizar e tornar mais plural e competitivo o espaço de mídia veiculado em concessões públicas – ou seja, de propriedade da sociedade e não de empresas privadas.
5 – A Ley de Medios argentina é bastante avançada, mas é muito semelhante ao que seria uma regulamentação do que determina a Constituição Brasileira. No Brasil, porém, a pauta não consegue avançar, por mais que seja discutida pelos setores organizados da sociedade. Como está sendo feito na Argentina, na Bolívia, na Venezuela e no Equador, precisamos de uma nova Lei de Mídia, de um novo marco regulatório para as comunicações, para que o direito à voz deixe de ser um privilégio submetido ao poder econômico. O Estado deve regular e criar as condições necessárias para a pluralidade de vozes que ecoam na mídia, barrando o domínio das onze famílias brasileiras proprietárias da maior parte das empresas de comunicação do país.
6 – Não queremos, com esse manifesto, endossar quaisquer outras políticas do governo Cristina Kirchner, mas defender, sim, a soberania argentina e uma lei que aponta para a real democratização das comunicações naquele país, com o ataque ao monopólio do Grupo Clarín e a distribuição equitativa do espectro de rádio e televisão entre espaços privados, públicos e estatais. As acusações que rotulam a nova norma como “censura” ou uma forma de calar os opositores são completamente irracionais e inaceitáveis.
7 – Entendemos que as especificidades brasileiras exigem também especificidades na lei que deveremos construir em nosso país, mas a Ley de Medios argentina, como as demais em processo de consolidação na América Latina, podem e devem servir como exemplo e como base para o que podemos e devemos construir aqui. O debate na construção dessa regulamentação deve ser popular, envolvendo todos os setores da sociedade e tendo como referência a Confecom, que, em 2009, tirou mais de 600 propostas para o setor, amplamente debatidas em etapas estaduais e jamais levadas a cabo pelo governo federal.
8 – A mudança no eixo do Estado é uma necessidade, e ela passa também pela democratização da comunicação, pelo empoderamento discursivo dos trabalhadores e dos movimentos sociais, pelo fim dos monopólios e pelo fortalecimento da mídia alternativa, comunitária e popular.
7D – MANIFESTO EM APOIO AO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NA AMÉRICA LATINA
Assinam:
Alexandre Haubrich – Jornalismo B
Alexandre Lucchese
Ana Barros Pinto – Jornalista
Ana Pessoa – Sotaque Coletivo (Fora do Eixo)
André de Oliveira – Coletivo Catarse
Arthur Viana – Revista Bastião
Atílio Alencar – Casa Fora do Eixo Porto Alegre
Beatriz Janoni – Sotaque Coletivo (Fora do Eixo)
Bibiano Girard – Revista O Viés
Bruna Andrade – Jornalismo B
Bruna Menezes – Telesur
Carlos Machado – Revista Bastião
Carolina Maia – Jornalista
Claudia Cardoso- Diretora Políticas Públicas SECOM RS
Douglas Coltri Skrotzky
Douglas Freitas – Revista Bastião
Everton Rodrigues – Mídias Sociais Digitais do Gabinente Digital do Governo RS
Felipe Martini – Tabaré
Felipe Severo – Revista O Viés
Fernanda Quevedo – Casa Fora do Eixo Porto Alegre
Fred Nicholson
Gabriel Hoewell – Revista Bastião
Gabrielle de Paula – Jornalismo B
Hélio Sassen Paz – Mestre em Ciências da Comunicação. Professor Unisinos
Ilza Maria Tourinho Girardi – Professora da Faculdade de Comunicação da UFRGS
Isadora Machado – Casa Fora do Eixo Porto Alegre
Jefferson Pinheiro – Coletivo Catarse
Jessica Dachs – Tabaré
João Victor Moura – Revista O Viés
Júlia Schawrz – Tabaré
Juliana Loureiro – Tabaré
Leandro Rodrigues – Tabaré
Liana Coll – Revista O Viés
Lisiane Andriolli Danieli – Revista Bastião
Lucio Uberdan – Núcleo de Mídias Sociais Digitais da SECOM – RS
Luísa Freitas dos Santos – Tabaré
Luiza Muller – Revista Bastião
Luna Mendes – Tabaré
Natascha Castro – Tabaré
Nathália Costa – Revista O Viés
Marcelo Cougo de Sá – Coletivo Catarse
Martino Piccinini – Tabaré
Rafael Balbueno – Revista O Viés
Rodrigo Cardia – blog Cão Uivador, Jornalismo B
Rosa Nívea Pedroso – Professora da Faculdade de Comunicação da UFRGS
Thais Bretanha – Jornalista
Tiago Miotto – Revista O Viés
Tiago Rodrigues – Coletivo Catarse
Vânia Mattos – Associação Cultural José Martí – RS, Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça
Wladymir Ungaretti – Professor da Faculdade de Comunicação da UFRGS
Associação Cultural José Martí – RS
Casa Fora do Eixo Porto Alegre
Coletivo Catarse
Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça
Jornal Tabaré
Jornalismo B
Rádio Ipanema Comunitária
Revista Bastião
Revista O Viés
Comunicadores do Rio Grande do Sul em defesa da Ley de Medios